Pessoas que utilizarem inteligência artificial, perfis falsos ou ferramentas de manipulação digital para enganar, aliciar ou violentar crianças e adolescentes enfrentarão punições significativamente mais severas no Brasil. A nova lei sancionada pelo governo federal endurece o Código Penal para combater a exploração sexual infantil no ambiente virtual, ampliando também o poder de investigação das polícias no meio digital.
A medida surge como resposta ao avanço de tecnologias como deepfakes (criação de imagens e áudios hiper-realistas por IA), frequentemente usadas por criminosos para simular conteúdos ilícitos ou atrair vítimas em redes sociais e jogos online.
Como ficam as novas penas de prisão
A legislação aumentou o tempo de reclusão para diversas condutas e estabeleceu agravantes específicos para o ambiente digital:
- Produção, venda e exposição de conteúdo: A pena sobe de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de prisão (com aumento de um terço se o crime for praticado em redes sociais ou sites).
- Distribuição e compartilhamento: A punição para quem transmite, publica ou troca esse tipo de material sobe de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de reclusão.
- Armazenamento e posse: Quem guardar ou adquirir conteúdos de violência sexual infantil passa a responder por 3 a 6 anos de prisão (anteriormente era de 1 a 4 anos).
- Todas as sanções: Mantêm a cobrança de multa acumulada com a pena de prisão.
Agravantes que aumentam a pena (de 1/3 a 2/3)
O tempo final de condenação será ampliado substancialmente quando o crime envolver:
- Uso de inteligência artificial, deepfakes ou perfis falsos.
- Aliciamento praticado dentro de jogos online e redes sociais.
- Abuso de relações de confiança, autoridade, convivência familiar ou de cuidado com a vítima.
Rede de apoio e atendimento às vítimas
Além de focar no combate e na punição dos criminosos, o texto legal garante medidas diretas de amparo. Crianças e adolescentes afetados ou que testemunharem violência sexual terão direito a acompanhamento psicológico e psicossocial especializado, oferecido de forma contínua e gratuita pela rede pública.
*Sob supervisão de Gene Lannes
Fonte: Agência Brasil
