O Governo de Mato Grosso encaminhou à Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (24), um projeto de lei que solicita autorização dos deputados estaduais para a contratação de um empréstimo de R$ 1,5 bilhão junto à Caixa Econômica Federal. O principal objetivo da operação de crédito é viabilizar a construção de 60 mil moradias populares no Estado.
A proposta foi entregue pelo governador Otaviano Pivetta ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Max Russi, e também prevê a destinação de parte dos recursos para o fortalecimento da atenção básica à saúde nos municípios mato-grossenses.
Segundo o Governo do Estado, o financiamento permitirá reorganizar a aplicação de recursos atualmente vinculados ao Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab), ampliando a capacidade de investimento na política habitacional sem comprometer os programas de infraestrutura em andamento. O chamado Fethab 2 deixará de existir ao final deste ano.
Durante a entrega do projeto, Pivetta afirmou que a autorização legislativa é necessária para garantir a continuidade dos investimentos planejados para os próximos anos.
“Estamos trazendo um projeto que autoriza o Estado, se a Assembleia aprovar, a captar R$ 1,5 bilhão da Caixa Econômica Federal para substituir recursos que deixarão de existir ao final do ano e garantir a continuidade dos investimentos. Dessa forma, poderemos avançar na construção das 60 mil casas que já anunciamos para os mato-grossenses que ainda não têm moradia própria”, declarou.
O governador destacou ainda que o déficit habitacional está entre as principais demandas apresentadas pelos municípios e classificou a ampliação do programa habitacional como estratégica para reduzir o problema em todas as regiões do Estado.
Além da construção das moradias, o financiamento também deverá contribuir para a manutenção do ritmo de investimentos em infraestrutura, incluindo obras de pavimentação, construção de rodovias e pontes.
Ao receber a proposta, o presidente da Assembleia Legislativa afirmou que o projeto terá tramitação prioritária devido à relevância dos investimentos previstos.
“É um projeto muito importante para Mato Grosso. O objetivo é avançar numa área extremamente sensível, que é a habitação”, afirmou Max Russi.
O parlamentar também ressaltou que a meta de construir 60 mil moradias representa uma das maiores iniciativas habitacionais da história recente de Mato Grosso e atende a uma demanda recorrente da população por acesso à casa própria.
O projeto deverá ser analisado pelos deputados estaduais nos próximos dias. Caso seja aprovado, o Governo de Mato Grosso ficará autorizado a formalizar a operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal e iniciar a execução dos investimentos previstos.
Fonte: MidiaJUR
