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Guardas Municipais de Várzea Grande terão direito a 30% de adicional por periculosidade

Por unanimidade, a Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou nesta quarta-feira (09/04) o Projeto de Lei Complementar que garante adicional de periculosidade de 30% sobre o vencimento-base aos servidores da Guarda Municipal (GMVG). A proposta, enviada pelo Poder Executivo, foi aprovada com 23 votos favoráveis e segue agora para sanção da prefeita Flávia Moretti (PL).

A mudança altera o Artigo 83 da Lei n.º 5.139/2023. Até então, a legislação previa que os adicionais de periculosidade e insalubridade estavam incorporados ao subsídio dos guardas, o que os impedia de receber esses valores de forma destacada.

Com a nova redação, todos os guardas municipais — de qualquer classe ou função, inclusive os que ocupam cargos administrativos — passam a ter direito ao adicional, desde que atuem habitualmente na atividade-fim da corporação, vinculados à Secretaria Municipal de Segurança Pública.

A iniciativa acompanha a recente aprovação do Projeto de Lei Complementar n.º 06/2025, que reestrutura a carreira da Guarda Municipal, atualizando critérios de ingresso, promoções, progressões e benefícios. Ambas as medidas visam à valorização dos profissionais da segurança pública, além de oferecer maior segurança jurídica e reconhecimento funcional à categoria.

Durante a votação, também foi aprovada uma emenda do vereador Raul Curvo (Republicanos), que estabelece idade mínima de 21 anos completos até o início do curso de formação como requisito para ingresso na carreira. Já o inciso que exigia estatura mínima foi retirado do texto.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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