O Mutirão de Conciliação Interligue Já resultou em 47% de acordos nas audiências extrajudiciais realizadas de 11 a 14 de novembro, no Complexo dos Juizados Especiais Desembargador José Silvério Gomes, em Cuiabá. Ao todo, foram 141 acordos, 88 audiências não realizadas (30%), 53 redesignadas (18%), e somente duas sem acordo (1%). Além disso, em 13 delas (4%) a parte informou já estar interligada à rede.
As audiências ocorreram simultaneamente em sete salas, na presença de um conciliador do Poder Judiciário e de representantes dos Ministério Público de Mato Grosso e da concessionária Águas Cuiabá.
O mutirão, que teve o objetivo de agilizar a interligação das edificações à rede coletora de esgoto em Cuiabá, abrangeu proprietários de imóveis localizados nos bairros Bosque da Saúde, Jardim Aclimação, Jardim das Américas e Santa Rosa.
A promotora de Justiça Maria Fernanda Corrêa da Costa, titular da 17ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa do Meio Ambiente e da Ordem Urbanística de Cuiabá, argumenta que a interligação à rede de esgoto é importante para garantir um destino adequado aos efluentes e evitar a poluição ambiental.
Ela explica que a legislação federal (Lei 14.026 – Novo Marco Legal do Saneamento) estabelece como obrigação do responsável pela edificação providenciar a ligação da residência ou estabelecimento comercial à rede de esgoto.
“Nosso objetivo é fazer com que toda a cidade melhore. E por isso precisamos sensibilizar a população cuiabana para que cada um faça a sua parte e interligue o imóvel à rede pública, de modo que os efluentes sejam tratados antes de serem despejados nos mananciais. Além disso, a interligação contribui diretamente para a saúde pública da população, uma vez que a falta de saneamento básico pode causar diversas doenças”, reforçou.
Atualmente, Cuiabá possui 91% de cobertura sanitária e aproximadamente 107 mil estabelecimentos contam com infraestrutura disponível para interligação.
(Com Assessoria)
