O IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) terá revisão todo ano em Cuiabá a partir de 2026. A prefeitura diz que seguirá a normativa do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que determina a atualização periódica do imposto em cidades com população acima de 50 mil habitantes.
Conforme o prefeito Abilio Brunini, a última atualização ocorreu em 2017 e desde então as regras vinham sendo debatidas, e não teriam sido implantadas por falta de consenso. O TCE determinou nesta semana que o imposto seja revisado a cada ano em Cuiabá.
A decisão coincidiu com o anúncio da prefeitura de que cogitava mexer na planta genérica de valores (PGV), documento que contém a média dos preços dos imóveis e serve de base para o cálculo do IPTU.
O prefeito diz que os aumentos serão graduais para mitigar o impacto financeiro para as famílias cuiabanas – em 2023 a Justiça de Mato Grosso barrou o reajuste autorizado pelo então prefeito Emanuel Pinheiro porque os valores variavam até 1.000%.
Logo que assumiu o cargo, em janeiro, o prefeito Abilio Brunini disse que não iria aumentar o IPTU. Mas a contenção deve durar somente mais um mês. Ele diz que precisa “fazer justiça” aos imóveis que estariam até 14 anos sem reajuste do imposto.
“Não tem aumento abusivo como está sendo dito. Estamos corrigindo valores defasados, atendendo às normas de controle e protegendo quem mais precisa”, afirmou.
Segundo o prefeito, o reajuste máximo não passará de 40% da cobrança atual, sobre os imóveis mais valores, no centro perímetro urbano; já para os moradores nos bairros de periferia, a variação deve ficar no limite de 20%.
