A atuação do juiz André Luciano Costa Gahyva, titular da 1ª Vara Cível de Diamantino, passou a ser alvo de reclamação disciplinar na Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Cinco famílias de produtores rurais questionam decisões tomadas pelo magistrado em um conflito fundiário no município.
Questionamentos sobre imparcialidade
Segundo os produtores, o juiz teria concentrado as funções de julgador e corregedor em processos e procedimentos administrativos relacionados à mesma área, o que levantou dúvidas sobre sua imparcialidade. Diante das reclamações, o corregedor-geral de Justiça, José Luiz Leite Lindote, determinou que o magistrado preste esclarecimentos. O procedimento tramita sob sigilo na Corregedoria.
Disputa envolve famílias tradicionais da região
O litígio é travado entre o produtor rural Ênio Desbessel e outras quatro famílias contra Sérgio Luis Sella. De acordo com os autos, Desbessel e os demais produtores ocupam e exploram a área desde a década de 1980.
Consta no processo que as condutas atribuídas ao juiz não seriam episódios isolados, mas práticas reiteradas que teriam facilitado a transferência do imóvel rural para o empresário Gilmar Scheffer, filho de Elusmar Maggi Scheffer, sócio do Grupo Bom Futuro.
Georreferenciamento e atuação como corregedor
Os produtores da família Desbessel relatam que houve, inicialmente, uma tentativa de averbação do georreferenciamento da área junto ao cartório do 1º Ofício de Diamantino (MT). O pedido, porém, não foi autorizado pelo registrador, em razão do não cumprimento de exigências legais.
Na sequência, Sérgio Luis Sella, por meio de seu procurador Gilmar Scheffer, protocolou um pedido de suscitação de dúvida, solicitando que o juiz corregedor determinasse ao cartório a averbação do georreferenciamento sobre a área das famílias. O pedido foi deferido por André Luciano Costa Gahyva, mesmo com ações judiciais em andamento nas quais ele próprio atua como juiz.
Suspensão de arrendamento e venda contestada
Após as decisões do magistrado, segundo a família Desbessel, o empresário Gilmar Scheffer suspendeu o pagamento do arrendamento que mantinha com os produtores e apresentou contrato de compra e venda da área adquirida de Sérgio Luis Sella pelo valor de R$ 6 milhões.
Os produtores afirmam que o montante está muito abaixo do valor de mercado e estimam que a área seja avaliada atualmente em mais de R$ 100 milhões. A escritura foi lavrada em cartório no município de Alto Paraguai (MT).
Recurso no TJMT e pedido de bloqueio das matrículas
O Conselho da Magistratura do TJMT deve julgar recurso que questiona os atos do juiz que permitiram a averbação do georreferenciamento e a consequente transferência da área para Gilmar Scheffer.
No recurso, os produtores alegam que o magistrado determinou o arquivamento do procedimento, mesmo após a interposição de recurso contra a decisão, entre outras condutas que consideram graves. Por isso, pedem a anulação do procedimento e o bloqueio das matrículas dos imóveis.
Precedente do CNJ em caso semelhante
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) possui precedente em situação semelhante envolvendo conflitos fundiários complexos. Recentemente, o órgão declarou a ilegalidade do cancelamento administrativo de oito matrículas de imóveis em Barreiras (BA), medida determinada pela Corregedoria-Geral da Justiça da Bahia e executada pela 3ª Vara Cível do município.
O CNJ considerou o ato nulo por ter sido realizado sem a oitiva dos interessados e durante a tramitação de ação judicial que já discutia a validade dos registros. O relator do caso, conselheiro Ulisses Rabaneda, determinou o bloqueio das matrículas até o julgamento final da ação.
Matrículas envolvidas e questionamento ao contraditório
Em Diamantino, o litígio envolve as matrículas 10.984, 10.985, 50.152 e 50.153, todas registradas no 1º Serviço Registral local. As famílias alegam que, ao determinar a averbação do georreferenciamento, o juiz acabou permitindo a transferência das áreas sem o julgamento final da ação principal e sem garantir o contraditório e a ampla defesa no procedimento administrativo.
Atuação da Justiça Federal e decisão sobre o INCRA
Os produtores também informaram que o caso envolve o georreferenciamento concedido pelo INCRA a Sérgio Luis Sella, que resultou em averbações nas matrículas. Diante disso, a controvérsia foi levada à Justiça Federal.
A certificação foi anulada liminarmente no Mandado de Segurança nº 1011007-94.2025.4.01.3600. A família Desbessel sustenta que qualquer regularização definitiva das terras só deve ocorrer após o encerramento do processo judicial.
Processo nº 0000915-37.2012.8.11.0005 – Comarca de Diamantino
