Juiz Carlos Barros ordenou que o presidente da Câmara, vereador Wanderley Cerqueira (MDB), cumpra determinação ou será multado em R$ 1 mil por dia
O juiz Carlos Roberto Barros de Campos, da 3ª Vara Pública de Várzea Grande, mandou o presidente da Câmara dos Vereadores, Wanderley Cerqueira (MDB), realizar a eleição para Mesa Diretora em 48 horas.
A decisão foi tomada na tarde dessa sexta-feira (6) a pedido do vereador Lucas Ribeiro Ductievicz (PL), que vê manobra do presidente da Câmara em adiar a data da eleição. É a segunda decisão judicial sobre a eleição da Mesa Diretora de Várzea Grande neste ano.
No fim de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) anulou a eleição por considerar que houve antecipação muito larga até o fim do atual mandato da Mesa, e na mesma decisão estabeleceu prazo mínimo de nova eleição em outubro.
Agora, o juiz Carlos Roberto Barros de Campos mandou que a data seja marcada porque, no dia 30 de setembro, a presidência da Câmara rejeitou um pedido para que fosse definida o dia de votação.
“O período constitucionalmente admitido [para a eleição] vai de outubro a dezembro de 2026. Cada dia de inércia reduz o tempo disponível para a realização do pleito dentro do período admitido”, disse o juiz.
O prazo de 48 horas dado por ele começa a contar a partir da notificação da presidência da Câmara de Várzea Grande sobre a decisão.
O vereador Wanderley Cerqueira terá que tomar duas decisões oficiais antes nesse intervalo: notificar os vereadores com tempo mínimo de 24 horas antes do início do processo eleitoral e marcar sessão extraordinária, se for caso, para que seja votada a nova Mesa Diretora.
