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Justiça de MT concede 89 medidas protetivas com base na Lei Henry Borel

Mato Grosso concedeu 89 medidas protetivas de urgência a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica e familiar em 2024, de acordo com dados do Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2025, divulgado nesta quinta-feira (24).

O número representa um aumento de 584,6% em relação ao ano anterior, quando foram registradas apenas 13 concessões. No Brasil, segundo os dados, foram 6.496 medidas protetivas de urgência concedidas a crianças e adolescentes no mesmo contexto.

Lei é voltada para a proteção de crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica. (Foto: Getty images/iStockphoto)

A Lei Henry Borel prevê medidas que garantem proteção imediata para vítimas de agressões dentro do ambiente familiar. Entre as ações previstas estão o afastamento do agressor, proibição de contato com a vítima e encaminhamento à rede de apoio.

Violência atinge todas as idades

Entre os crimes mais registrados contra crianças e adolescentes estão lesão corporal dolosa, estupro de vulnerável, ameaça e violência psicológica. O Anuário também mostra que a maioria das vítimas é do sexo feminino, especialmente na faixa de 10 a 17 anos.

Para se ter ideia, em 2024, 69 crianças e adolescentes de 0 a 17 anos foram vítimas de mortes violentas intencionais em Mato Grosso. Em 2023, haviam sido 71 casos. A maior parte das vítimas está na faixa de 12 a 17 anos, segundo os dados do Anuário.

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Fatos e Boatos

No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.
Reza a lenda que numa certa repartição pública, surgiu uma nova líder autoproclamada “coach de transformação social”.
e você conhece esse tipo de “parceiro”, cuidado: o aperto de mão pode vir com veneno. E aqui a gente avisa: a onça pode até ser parda, mas o rastro é preto no branco.
Ao que parece, a luz vermelha ainda não acendeu na sala da justiça. Se as conversas de bastidores se confirmarem nos próximos dias, o jogo muda. E talvez não dê mais tempo de apagar o incêndio.
Com essa possível reconfiguração, o partido poderá contar com uma bancada de três vereadores na Câmara Municipal, o que fortaleceria bastante sua representatividade e articulação política local.

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