A Justiça de Mato Grosso homologou um acordo entre a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM) e a Prefeitura de Nova Xavantina, encerrando a disputa judicial que havia provocado a suspensão da eleição para a presidência da entidade. A decisão libera a continuidade do processo eleitoral, que tem como candidato à reeleição o atual presidente, Hemerson Lourenço Máximo, conhecido como Maninho, ex-prefeito de Colíder.
A sentença foi assinada pela juíza Olinda de Quadros Altomare, da 11ª Vara Cível de Cuiabá, na sexta-feira (16), e publicada nesta terça-feira (20). A magistrada homologou o acordo firmado entre as partes, extinguiu o processo com resolução do mérito e revogou as decisões anteriores que impediam a realização do pleito.
“Revogo expressamente todas as tutelas provisórias de urgência e ordens de restrição ou suspensão outrora concedidas neste feito, autorizando o regular prosseguimento e desfecho dos atos eleitorais da Associação Mato-Grossense dos Municípios – AMM, em estrita observância aos termos da composição ora homologada”, determinou a juíza.
A disputa começou após a Prefeitura de Nova Xavantina questionar alterações no estatuto da AMM e o edital que regulamentava a eleição da entidade. O município ingressou com uma ação judicial para tentar invalidar as mudanças e contestar o processo eleitoral.
A votação chegou a ser suspensa por determinação da desembargadora Marilsen Andrade Addario, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), após conflitos de competência entre varas judiciais de Cuiabá atrasarem a análise do pedido apresentado pela prefeitura.
Na ocasião, a magistrada entendeu que a eleição deveria permanecer suspensa até que a Justiça de primeira instância examinasse os questionamentos, evitando a conclusão do pleito antes de uma decisão sobre a legalidade do procedimento.
O impasse envolvia a disputa pelo comando da associação. Maninho concorria à reeleição por uma chapa única, enquanto um grupo liderado pelo prefeito de Nobres, José Domingos Fraga Filho, tentava participar da eleição. Uma chapa de oposição chegou a ser registrada, mas acabou impugnada pela Comissão Eleitoral da AMM.
Com o avanço das negociações, a Prefeitura de Nova Xavantina e a associação apresentaram à Justiça um documento denominado “Termo de Composição Institucional e Encerramento Processual”, no qual comunicaram ter chegado a um entendimento para solucionar a controvérsia.
Ao analisar o pedido, a juíza considerou que o acordo atendia aos requisitos legais e poderia ser homologado, encerrando a ação judicial.
“Homologo, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por conseguinte, julgo extinto o processo, com resolução do mérito”, afirmou a magistrada.
A chapa encabeçada por Maninho reúne prefeitos de diferentes municípios mato-grossenses na composição da diretoria executiva e do conselho fiscal da associação.
Na Diretoria Executiva, a presidência é ocupada por Hemerson Lourenço Máximo (Maninho). A primeira vice-presidência fica com José Guedes de Souza, de Rondolândia; a segunda, com João Isaack Moreira Castelo Branco, de Tesouro; a terceira, com Francieli Magalhães de Arruda Vieira Pires, de Santo Antônio do Leverger; a quarta, com Marcos Fernando Feldhaus, de Cláudia; e a quinta, com Vanderlei Antônio de Abreu, de Porto dos Gaúchos.
O cargo de secretário-geral é ocupado por Thiago Timo Oliveira, de Torixoréu. A primeira secretaria fica com Mauto Teixeira Espindola, de Salto do Céu, e a segunda, com João Rogério de Souza, de Nova Bandeirantes. Já a tesouraria-geral é ocupada por Thiago Castellan Ribeiro, de Santa Terezinha, com Margareth Gonçalves da Silva, de Barão de Melgaço, como primeira tesoureira, e Joraildes Soares de Souza, de Santa Cruz do Xingu, como segundo tesoureiro.
O Conselho Fiscal tem como membros titulares Sergio Machnic, de Primavera do Leste; Seluir Peixer Reghin, de Aripuanã; e Cleomenes Junior Dias Costa, de Novo Santo Antônio. Como suplentes, foram indicados Fabiano Dalla Valle, de Itiquira; Irineu Marcos Parmeggiani, de Campos de Júlio; e Antônio Marcos Thomazini, de Paranatinga.
Com a homologação do acordo, ficam revogadas as restrições judiciais que impediam o andamento da eleição, permitindo que a AMM dê prosseguimento aos atos eleitorais conforme os termos estabelecidos entre as partes.
Fonte: MidiaJur
