Foi sancionado pelo presidente Luis Inácio Lula da Silva a lei que proibe descontos automáticos no benefício do INSS. A norma veta descontos nas mensalidades de associações nos benefícios pagos pelo INSS, além disso também determina que os lesados por descontos indevidos sejam ativamente identificados, ressarcindo o valor integral perdido.
A sanção ocorre depois do escandalo do INSS, antes a legislação permitia descontos desde que houvesse autorização do beneficiário. A investigação do ocorrido, através de uma CPMI, investigam um sistema complexo de descontos indevidos de aposentados e pensionistas.
Fraudes do INSS
O esquema, descoberto em uma operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF, descobriram que cerca de R$ 6,3 bilhões foram cobrados dos pensionistas e aposentados entre os anos de 2019 e 2024.
*Sob supervisão de Daniel Costa
