O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, voltou a defender a PEC da Segurança Pública na sexta-feira (6) durante um evento promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino Desenvolvimento e Pesquisa para debater os desafios da segurança pública no país.
No encontro, em que estavam presentes também o governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes e o secretário de Segurança Pública do estado, Guilherme Derrite, Lewandowski afirmou que entende ser necessária uma “mudança estrutural e sistêmica” para mexer nas competências da Constituição.
Ao mesmo tempo, reafirmou seu compromisso em manter a autonomia de estados e municípios no contexto da PEC da Segurança Pública.
“Estados e municípios, além do Distrito Federal, têm autonomia e devem continuar tendo. Insisto nisso. No que diz respeito à governança de suas polícias militares, polícias civis e guardas municipais. Isso é um dogma, já afirmo isso com todas as letras. Então é preciso que nós respeitemos isso e nós, na União, respeitamos, sobretudo com relação ao projeto de emenda constitucional que nós estamos gestando. Aliás, já apresentamos ao presidente da República e estamos discutindo com os governadores nesse momento”, disse.
Tarcísio também disse ser necessária a reunião dos chefes de estado com o ministro, mas reforçando sua posição de que a construção do sistema deve ser feita de forma conjunta e que só essa medida não será suficiente para maior efetividade da segurança.
“Eu entendo que está na hora de os governadores sentarem de fato com o ministro Lewandowski e a gente construir juntos a questão do sistema. Vai ser suficiente? Sem dúvida nenhuma não, tem outros passos que a gente tem que dar”.
Ele ressaltou a importância de melhorar, por exemplo, a vigilância em faixas de fronteiras e em outros locais de saída e chegada ao país para um maior controle do crime organizado.
“Como que a gente vai melhorar a vigilância na faixa de fronteira? Como que a gente vai melhorar a vigilância nas instalações criticas que são os nós da logística? Portos, aeroportos”, disse o governador. “Impressiona a vulnerabilidade das nossas instalações críticas, impressiona a precariedade os nossos portos e aeroportos, em termos de segurança pública”.
Gilmar Mendes, do STF, avaliou ser “preciso discutir, sim”, a questão da PEC da Segurança Pública, sobretudo o fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
“Na presidência do CNJ, entre 2009 e 2010, eu defendia a ideia de fortalecimento desse chamado SUSP e acho que é preciso discutir sim. Claro que o tema envolve delicadezas de competência dos estados, mas a gente está vendo que o sistema como está revela-se insuficiente”, disse em conversa com jornalistas ao final do evento.
PEC da Segurança Pública
A proposta, elaborada pelo Ministério da Justiça tem gerado um debate intenso com estados acerca das novas diretrizes previstas.
A minuta da PEC está, no momento, na Casa Civil de forma que, de acordo com apuração da CNN, algumas alterações devem ser feitas nas próximas semanas.
Nesta quarta-feira (4), em reunião com integrantes do governo, o Conselho Nacional de Secretários de Segurança Pública apresentou um projeto com sugestões ao texto do Ministério da Justiça.
