O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), disse, nesta segunda-feira (14), que o Projeto de Lei (PL) da Anistia “é uma verdadeira aberração constitucional e uma ameaça à democracia”.
Lindbergh divulgou, em nota, que “trata-se de um instrumento forjado para livrar Bolsonaro e seu grupo criminoso da cadeia, com um alcance alarmante, que abrange todos os atos golpistas pré e pós 8 de janeiro de 2023″.
“É inconcebível um projeto que pretende livrar da punição, por exemplo, os que tramaram, na Operação Punhal Verde e Amarelo, o assassinato do presidente Lula, do vice Geraldo Alckmin e do ministro Alexandre de Moraes, do STF”, continuou.
O petista chegou a mencionar a elegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nas eleições de 2026.
“Entre outras aberrações, o projeto prevê a extinção dos efeitos cíveis, penais e políticos para os beneficiados pela lei, derrubando assim as decisões do Tribunal Superior Eleitoral em relação à inelegibilidade, tornando Bolsonaro apto a concorrer nas eleições de 2026. Além do mais, é absolutamente inconstitucional: fere cláusulas pétreas da Constituição, como a própria existência do nosso Estado Democrático de Direito”, enfatizou.
“Adicionalmente, confronta o STF, criando uma crise institucional gravíssima em nosso país. Configura uma verdadeira obstrução à Justiça, embaraça um julgamento histórico que está apenas começando. Como apreciar uma lei para beneficiar eventualmente alguém que nem foi julgado?”, questionou.
O líder do PT disse que estamos em uma fase de “consolidar a democracia” e “punir os extremistas de direita”.
“O julgamento dos golpistas no STF é uma oportunidade histórica única para a sociedade brasileira dar um basta a conspiradores e adeptos de ditaduras. É o momento de consolidar a democracia e punir exemplarmente os extremistas de direita que ainda acham poder atuar impunemente contra o Estado de Direito. Sem anistia!”, destacou.
De acordo com Lindbergh “o PL comemora o protocolo de um requerimento de urgência para o projeto de anistia de Bolsonaro e seu entorno golpista, mas queremos aqui reafirmar que existem 2.245 projetos tramitando em regime de urgência na Câmara. Esse é apenas mais um, o número 2.246”, declarou.
Urgência para anistia
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), protocolou nesta segunda-feira o requerimento de urgência sobre o projeto de lei que anistia condenados pelos atos de 8 de janeiro.
O número de assinaturas válidas é 262. Para que o requerimento fosse protocolado, eram necessárias 257 assinaturas.
Agora, para que o pedido seja analisado, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), precisa pautá-lo no plenário. Se for à votação, o documento precisa de maioria absoluta (257 votos) para ser aprovado.
