O ex-governador Mauro Mendes (União Brasil), candidato ao Senado, classificou como uma “armação eleitoral” a Operação Heritage, da Polícia Federal, que investiga o acordo de R$ 308,1 milhões firmado entre o Governo de Mato Grosso e a empresa Oi.
Em publicação feita neste domingo (9), Mauro afirmou que o relatório da Polícia Federal utilizado para embasar a operação apresenta semelhanças com uma denúncia atribuída ao ex-governador Pedro Taques (PSB), adversário na disputa pelo Senado.
“As raposas da velha política querem ganhar a eleição no tapetão, montando esse golpe eleitoral”, escreveu.
Segundo Mauro, as coincidências estariam na redação, nas expressões utilizadas e na forma como os fatos são apresentados. O ex-governador também relacionou a investigação a uma suposta articulação política envolvendo Taques, o senador Carlos Fávaro (PSD-MT) e o PT.
Para contestar as suspeitas, Mauro divulgou documentos do Ministério Público Estadual (MPE), do Ministério Público de Contas (MPC) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) relacionados ao acordo firmado com a Oi.
Segundo os trechos apresentados pelo ex-governador, os órgãos de controle registraram a regularidade dos procedimentos e apontaram vantagem econômica para os cofres públicos.
Em manifestação citada por Mauro, o MPE afirma que “ficou demonstrado que a conciliação do Estado foi conduzida com alto grau de transparência e responsabilidade”. O órgão também teria considerado o valor cobrado pela Oi e o risco de uma eventual derrota judicial do Estado.
Já o MPC registrou, conforme os documentos divulgados, que a documentação analisada demonstrava a legitimidade da operação, incluindo a cessão de créditos, a homologação judicial e a execução previstas no termo de autocomposição.
Ainda de acordo com o material publicado pelo ex-governador, o MPC afirmou não ter identificado indícios de irregularidades, fraude ou beneficiamento pessoal relacionados aos fundos analisados.
No TCE-MT, trecho atribuído ao conselheiro Guilherme Maluf aponta a regularidade do termo de autocomposição e a existência de vantagem econômica para o Estado.
Conforme os documentos apresentados por Mauro, a cobrança inicial da Oi era próxima de R$ 580 milhões, enquanto o acordo estabeleceu pagamento de aproximadamente R$ 308 milhões. Segundo o ex-governador, a negociação representou uma economia de cerca de R$ 275 milhões aos cofres públicos.
Mauro também divulgou declarações das gestoras Sefer Investimentos e Acura Capital para contestar a suspeita de que parte dos recursos teria beneficiado integrantes de sua família.
Segundo os documentos publicados, as empresas realizaram verificações para identificar eventual participação direta ou indireta de Mauro ou de familiares nos fundos questionados e afirmaram não ter encontrado vínculo.
O ex-governador utiliza as declarações para contestar a linha investigativa segundo a qual parte dos R$ 308,1 milhões pagos pelo Governo de Mato Grosso teria chegado a estruturas relacionadas à sua família.
Decisão do STF
A decisão do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Operação Heritage apresenta, porém, outra linha sobre a movimentação dos recursos.
Segundo o documento, existem indícios de que parte dos R$ 308,1 milhões pagos pelo Governo de Mato Grosso teria passado por fundos de investimento antes de chegar a empresas e aplicações relacionadas às famílias de Mauro Mendes e do deputado federal Fábio Garcia (União-MT).
Ao resumir os elementos da investigação, Dino classificou o acordo como “aparentemente fraudulento”. A decisão cita duas estruturas na movimentação dos recursos: Royal Capital FIDC e Lotte Word FIDC.
De acordo com a linha investigativa descrita pelo ministro, parte do dinheiro teria sido dividida e direcionada por esses fundos antes de alcançar empresas e aplicações relacionadas às famílias investigadas.
A Operação Heritage permanece em fase de investigação. As medidas autorizadas pela Justiça não representam condenação nem estabelecem, por si só, responsabilidade criminal dos investigados.
Fonte: Estadão Mato Grosso
