Representantes da agricultura familiar, vereadores e gestores da Secretaria Municipal de Educação se reuniram em Várzea Grande para discutir os atrasos na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). O encontro expôs avanços históricos, mas também críticas à lentidão na aquisição dos produtos dos pequenos produtores, especialmente no ano de 2025.
O superintendente do Sistema Operacional da Educação, professor Evaldo Mendes da Costa, apresentou um panorama histórico da política de compras. Segundo ele, em 2016, o índice de aquisição de produtos da agricultura familiar não passava de 15%, muito abaixo do mínimo de 30% exigido pelo PNAE. “Terminamos o ano de 2023 com uma média de 39% a 40%, e em 2024 atingimos 59% de produtos adquiridos da agricultura familiar”, destacou, ressaltando que o número de associações e produtores individuais também aumentou significativamente.
Apesar do avanço, vereadores e agricultores demonstraram preocupação com os atrasos atuais. A vereadora Gisa Barros (PSB) criticou a morosidade e cobrou providências imediatas. “Não é aceitável que estejamos em setembro e nada tenha sido adquirido da agricultura familiar em 2025. Os produtos são perecíveis, estragam, e os pequenos produtores não podem arcar com esse prejuízo”, afirmou.
Evaldo explicou que parte do atraso decorre de trâmites legais e análise de documentos na Procuradoria Municipal. “Temos que garantir que tudo esteja legalizado, para que não haja problema no pagamento e na aquisição dos alimentos”, disse. Ele informou que alguns contratos já foram autorizados, incluindo associações como a Cooper Chapada e a Associação das Mulheres Negras, bem como produtores individuais que já entregaram toda a documentação exigida.
A servidora Edneia, responsável por parte da logística da merenda, reconheceu a necessidade de organizar as informações detalhadas e prometeu apresentar um documento formal com todos os prazos e pendências. “Não podemos fornecer informações no achismo. Vamos formalizar um documento e trazer com clareza os prazos e onde ocorreu a demora”, afirmou.
Agricultores presentes reforçaram a necessidade de união e comunicação entre os produtores, mas insistiram que a prefeitura deve garantir a compra imediata dos alimentos já autorizados. “O que precisamos é simples: entregar o produto e receber. Isso é respeito com a agricultura familiar”, destacou um dos participantes.
O encontro terminou com o compromisso da Secretaria de Educação de iniciar as aquisições ainda neste mês, garantindo a entrega de alimentos frescos à rede municipal de ensino e evitando prejuízos aos pequenos produtores.
A Prefeitura de Várzea Grande informou que o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), que exige que no mínimo 30% das compras sejam feitas da agricultura familiar, já cumpre atualmente 21% da Lei nº 11.947/2009. A administração projeta alcançar cerca de 40% até o final do ano. Segundo a prefeitura, não há qualquer penalidade enquanto o percentual for gradativamente cumprido.
A prefeitura destacou que os pequenos produtores precisam atender a trâmites legais, como a entrega de documentos e certidões, e que a ausência desses requisitos pode atrasar a habilitação para fornecer alimentos à merenda escolar.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL) informou que possui 16 produtores cadastrados fornecendo produtos para a merenda escolar e outros seis produtores em processo de regularização documental.
Nota oficial:
NOTA AO SITE O MATO GROSSO
A Prefeitura de Várzea Grande informa que, em relação ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), cuja lei exige um mínimo de 30% na compra de alimentos da agricultura familiar, o Município já cumpre 21% da Lei nº 11.947/2009está em pleno atendimento e que até o final do ano o percentual chegará em cerca de 40%. Até que o atual exercício seja finalizado, não há qualquer penalidade ao percentual que gradativamente vai atendendo à Lei.
A Prefeitura explica ainda que para se habilitar às vendas ao Município, os pequenos produtores, assim como qualquer outra empresa, devem seguir trâmites e exigências legais, como por exemplo, entrega de documentos e de certidões. A falta de alguns destes requisitos afetam e atrasam as tratativas, pois vai contra princípios que são estabelecidos constitucionalmente e de outras legislações federais.
A Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), tem cadastrados 16 produtores, que estão fornecendo produtos para a merenda escolar e mais 6 produtores que estão regularizando a documentação para iniciar o fornecimento.
