O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (Pode), iniciou, na quinta-feira (13), uma articulação com a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-MT) para discutir possíveis mudanças em multas e taxas aplicadas aos contribuintes mato-grossenses.
A reunião ocorreu na sede da Sefaz, em Cuiabá, e contou com a participação do secretário de Estado de Fazenda, Fábio Pimenta; do secretário adjunto da Receita Pública, Lucas Elmo Pinheiro Filho; da contadora Claudia Flor Carrijo Jovano; e do presidente do Sindipetróleo-MT, Claudyson Martins Alves.
Entre os principais assuntos discutidos está a multa aplicada a contribuintes que, por problemas técnicos, deixam de informar na nota fiscal obrigações relacionadas ao sistema de Transferência Eletrônica de Fundos (TEF).
Atualmente, a penalidade é de 100 Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF-MT) por mês, sem levar em consideração o faturamento, o porte da empresa ou a quantidade de notas fiscais emitidas no período.
Com o valor vigente da UPF-MT em 2026, de R$ 260,10, a multa chega a R$ 26.010 por mês.
Durante a reunião, foi apresentada à Sefaz a possibilidade de estudar critérios que tornem a penalidade mais proporcional à realidade de cada contribuinte. Entre as alternativas discutidas está a consideração do faturamento das empresas.
Segundo Max Russi, o encontro teve como objetivo iniciar um diálogo para buscar alternativas que mantenham o cumprimento das obrigações fiscais, mas evitem impactos considerados desproporcionais para empresas de diferentes portes.
“Foi uma primeira conversa para apresentarmos essas situações e buscarmos, junto à Sefaz, alternativas que sejam mais equilibradas para os contribuintes. Sabemos da importância do cumprimento das obrigações fiscais, mas também precisamos avaliar casos em que uma penalidade fixa pode ter impactos muito diferentes para uma pequena empresa e para um empreendimento de maior porte”, afirmou o deputado.
Outro tema levado à secretaria foi a cobrança pela retificação da Escrituração Fiscal Digital (EFD). Atualmente, o contribuinte paga uma taxa equivalente a 1 UPF-MT por mês retificado.
A Sefaz também foi solicitada a avaliar alternativas para essa cobrança. Uma das possibilidades discutidas é considerar o histórico de regularidade fiscal dos contribuintes.
Nesse modelo, empresas com histórico de cumprimento das obrigações poderiam, eventualmente, receber tratamento diferenciado no pagamento da taxa de retificação.
As propostas ainda não foram definidas. A equipe técnica da Sefaz deverá analisar as possibilidades apresentadas durante a reunião.
O encontro marcou o início das tratativas entre a Assembleia Legislativa, a Secretaria de Fazenda e representantes dos contribuintes, com novas discussões previstas sobre os critérios para aplicação das multas e taxas.
Fonte: Assessoria Max
