O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado estadual Max Russi (Podemos), criticou a decisão do prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), de recorrer ao Judiciário para questionar dispositivos do Regimento Interno da Câmara Municipal da capital. Para o parlamentar, a medida representa uma interferência na autonomia do Legislativo e pode enfraquecer a independência entre os Poderes.
Max afirmou que a condução das normas internas de um parlamento deve ser tratada exclusivamente pelos próprios parlamentares.
“Na Assembleia Legislativa isso jamais seria aceito. Independentemente das diferenças políticas, os 24 deputados estariam unidos na defesa da autonomia do Parlamento. Nós estamos de passagem, mas as instituições permanecem e precisam continuar fortes. A democracia depende da independência entre Executivo, Legislativo e Judiciário”, afirmou.
As declarações foram feitas durante entrevista concedida nesta quinta-feira (9), ao comentar a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) apresentada pelo prefeito ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). A ação tem como um dos objetivos permitir uma única recondução consecutiva aos cargos da Mesa Diretora dentro da mesma legislatura, o que em tese, beneficiaria a atual presidente, Paula Calil (PL).
O presidente da ALMT ressaltou que a preservação da autonomia do legislativo é um princípio essencial da democracia e disse que qualquer tentativa de interferência do executivo enfraquece a instituição.
“Isso desmoraliza a Câmara de Cuiabá. A maioria dos vereadores trabalha, apresenta resultados e merece respeito. Se o Legislativo aceitar uma interferência direta do Executivo em suas regras internas, acaba enfraquecendo o próprio Poder”, reforçou.
Apesar das críticas à iniciativa, Max afirmou que mantém uma relação institucional com o prefeito Abilio e garantiu que a Assembleia continuará colaborando com Cuiabá sempre que necessário.
“Não houve afastamento. Tenho uma relação tranquila com o prefeito. Sempre que Cuiabá precisar do apoio da Assembleia Legislativa, estaremos à disposição, como já fizemos em outras oportunidades”, concluiu.
Fonte: Secom ALMT
