O presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), deputado Max Russi (PSB), reafirmou o compromisso com o enfrentamento à violência contra a mulher durante reunião com a presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (CEDM), Cenira Evangelista, realizada na última quinta-feira (6). O encontro teve como pauta a Campanha Laço Branco, movimento internacional que incentiva homens a se engajarem pelo fim da violência contra as mulheres, celebrado anualmente em 6 de dezembro.
Neste ano, o Governo de Mato Grosso, em parceria com o CEDM, promoverá um grande evento alusivo à data no dia 10 de dezembro, às 14h, no Allure, em Cuiabá. A ação contará com a participação das forças de segurança, servidores públicos e representantes da sociedade civil, com o objetivo de fortalecer a conscientização e ampliar o diálogo com os homens mato-grossenses sobre seu papel na defesa e proteção das mulheres.
“Precisamos ampliar as políticas de enfrentamento. Não se trata somente de um simples laço, mas de uma mensagem de conscientização: nós, homens, estamos assumindo nosso papel nessa causa. A Assembleia Legislativa se soma a esse movimento, reafirmando o compromisso com políticas públicas que valorizem e protejam as mulheres mato-grossenses”, destacou Max Russi.
A Campanha Laço Branco nasceu no Canadá, em 1991, e simboliza o compromisso dos homens em nunca cometer, permitir ou silenciar diante da violência contra as mulheres. No Brasil, o movimento foi reconhecido oficialmente pela Lei nº 11.489/2007, que instituiu 6 de dezembro como o Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres.
Durante o encontro, Cenira Evangelista ressaltou o papel de Max Russi na promoção de políticas públicas voltadas à proteção feminina. “O deputado Max tem liderado importantes iniciativas de combate à violência contra a mulher. Com o substitutivo integral que criou o Ser Família Mulher, ele demonstra sensibilidade e compromisso com políticas públicas que garantem proteção, acolhimento e autonomia às mulheres mato-grossenses”, afirmou.
Ela explicou ainda que, até a realização do evento, serão promovidas ações de mobilização nas redes sociais, com a participação de homens publicando vídeos para conscientizar outros homens. Além disso, ocorrerá a campanha ‘21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência Contra a Mulher’, de 20 de novembro a 10 de dezembro, período que reúne datas marcantes de luta e reflexão sobre os direitos femininos.
Também participaram da reunião a procuradora da PGE, Glaucia Amaral, a psicóloga da Procuradoria da Mulher da ALMT, Katiélen Martins, e a secretária adjunta de Políticas Públicas para as Mulheres (Sappm), Salete Morockoski.
Leis de proteção e valorização da mulher
O presidente da ALMT é autor de oito leis voltadas à proteção e valorização das mulheres em Mato Grosso. Entre elas, destacam-se:
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Lei nº 11.795/2022 – cria um guia informativo sobre serviços públicos de atendimento às mulheres em situação de violência;
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Lei nº 11.136/2020 – determina que agressores ressarçam o Estado pelos custos decorrentes de seus atos;
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Lei nº 11.100/2020 – obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotarem medidas discretas de auxílio a mulheres em situação de risco;
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Lei nº 11.222/2020, originada do Substitutivo Integral nº 2 ao PL nº 73/2020, que criou o programa Ser Família Mulher, voltado à proteção, acolhimento e autonomia das mulheres em vulnerabilidade social.
“Essas iniciativas representam um passo importante na construção de uma sociedade mais justa e segura para as mulheres. Seguiremos trabalhando em conjunto com as instituições e com a sociedade civil para ampliar o alcance dessas políticas”, finalizou Max Russi.
*Sob supervisão de Daniel Costa