Priorizando uma atuação resolutiva com foco na autocomposição, a 10ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, com atuação na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade, celebrou 27 Acordos de Não Persecução Civil (ANPCs) nos anos de 2023 e 2025, resultando na recuperação de R$ 21.881.745,58 ao erário. Do montante negociado, 80% já foram recebidos, o que equivale a 17.442.585,46.
Vinte e quatro acordos foram celebrados exclusivamente pela 10ª Promotoria de Justiça Cível e outros três foram firmados em conjunto com a 12ª Promotoria de Justiça Cível. O promotor de Justiça Gustavo Dantas Ferraz ressalta que nem todos os acordos resultaram em sanções pecuniárias, apenas 16 deles. Os demais casos, tiveram como resultado do acordo a suspensão dos direitos políticos passivos pelo período de dois anos, entre outras medidas.
Do total de ANPCs, 24 já foram homologados pelo Poder Judiciário e apenas três ainda aguardam a homologação. De acordo com Gustavo Dantas Ferraz, a busca por acordos e entendimentos entre as partes envolvidas é uma estratégia que tem mostrado resultados positivos no que tange à recuperação de recursos e à resolução de conflitos.
“A formalização de acordos na área do patrimônio público tem se mostrado uma estratégia eficaz e vantajosa em comparação ao ajuizamento de ações. Optar pela formalização de acordos é uma forma de garantir que os recursos públicos sejam recuperados com maior celeridade e efetividade, permitindo que o dinheiro volte imediatamente para o erário e possa ser utilizado em benefício da sociedade”, afirmou o promotor de Justiça.
