O Ministério Público Federal (MPF) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar as medidas adotadas pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) quanto à área conhecida como Aldeia Tsorepre, localizada no município de Ribeirão Cascalheira, a 750 km de Cuiabá.
A portaria foi assinada pela procuradora da República Ludmila Bortoleto Monteiro e publicada no Diário do MPF nesta segunda-feira (8).
O objetivo do procedimento é assegurar que a Funai realize ações concretas e contínuas, desde a fase de qualificação da área e consulta comunitária até uma eventual instauração do processo de demarcação da terra indígena. O acompanhamento será encerrado somente após o MPF comprovar que a Funai iniciou efetivamente as etapas do processo demarcatório.
Segundo o MPF, a atuação está fundamentada na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 75/1993, que conferem ao órgão a atribuição de zelar pelo respeito aos direitos e interesses das comunidades indígenas.
A portaria também cita um procedimento anterior instaurado para apurar a existência de tratativas administrativas sobre a reivindicação territorial feita pelo povo A’uwe-Xavante, ao qual pertence a comunidade da Aldeia Tsorepre.
O MPF estabeleceu prazo de um ano para a conclusão do acompanhamento.
“Instaurar Procedimento Administrativo para acompanhar as providências da Funai relativas à qualificação, consulta comunitária e eventual instauração do processo demarcatório da área conhecida como Aldeia Tsorepre, até comprovação de que foram adotados atos concretos e contínuos voltados à delimitação da respectiva Terra Indígena, oportunidade em que o acompanhamento será encerrado”, determinou a portaria.
*Sob supervisão de Eder Pereira
