A capital mato-grossense, Cuiabá, enfrenta desafios financeiros que vão além do calor escaldante. Em 2023, a cidade figurou entre as nove capitais brasileiras que ultrapassaram o limite de alerta da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no gasto com pessoal, conforme apontado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe). Desde 2019, Cuiabá já comprometia 50,10% de sua receita corrente líquida (RCL) com a folha de pagamento, um número preocupante que limita investimentos em infraestrutura, educação e saúde.
O Peso da Folha de Pagamento
A despesa com pessoal na administração municipal tem sido um entrave para a gestão pública. Em 2019, os gastos representavam 50,10% da RCL, e em 2023 Cuiabá ainda figurava acima do limite de alerta de 48,6%, segundo a Fipe. Isso significa menos recursos para obras essenciais e serviços públicos de qualidade, impactando diretamente a população.
O Que Diz a Lei de Responsabilidade Fiscal?
A LRF, em vigor desde 2000, estabelece regras para garantir o equilíbrio das contas públicas. O limite máximo para despesas com pessoal no Poder Executivo é de 54% da RCL, com três faixas de alerta:
- 48,6% – Limite de alerta;
- 51,3% – Limite prudencial, restringindo contratações e reajustes;
- 54% – Limite máximo, com penalidades severas.
Em 2019, Cuiabá já estava próxima do limite prudencial, e em 2023 a situação não melhorou, mantendo a cidade em risco fiscal.
Abilio Brunini e as Nomeações Contraditórias
Ao assumir a prefeitura em 1º de janeiro de 2025, Abilio Brunini prometeu austeridade e uma gestão mais enxuta. No início de seu mandato, exonerou mais de mil comissionados e decretou calamidade financeira em 5 de janeiro devido a uma dívida de R$ 78 milhões com a folha de pagamento. No entanto, em fevereiro, nomeou vários aliados políticos e parentes de vereadores para cargos na prefeitura, entre eles:
- Adriana Almeida de Oliveira – Esposa do vereador Cezinha Nascimento;
- Nelson Francisco Nascimento – Irmão do mesmo vereador;
- Victoria Neves Botta – Enteada do vereador Dilemário Alencar (União Brasil), líder de Brunini na Câmara.
Essa contradição levantou críticas sobre sua gestão e gerou questionamentos sobre a real intenção de suas medidas de contenção de gastos.
Denúncias e Decisões Judiciais
O deputado Lúdio Cabral, em outubro de 2024, acusou Brunini de tentar indicar 35 aliados e parentes para cargos na gestão anterior, sugerindo um padrão de comportamento. Em um pedido de direito de resposta negado pela Justiça Eleitoral, o juiz Welder Queiroz dos Santos destacou que, em 2017, o então vereador Abilio Jr. encaminhou ao menos quatro ofícios indicando pessoas para cargos no Executivo Municipal, enfraquecendo sua narrativa de opositor à prática de nomeações políticas.
Repetição de Padrão em Administrações Anteriores
A gestão de Emanuel Pinheiro (2017-2024) também enfrentou críticas pelo nepotismo e excesso de cargos comissionados, resultando em ações judiciais e a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Mato Grosso em 2022. Brunini, que criticou Pinheiro durante sua campanha, agora enfrenta situações semelhantes, o que fragiliza seu discurso de transparência e mudança.
Por Que Cuiabá Tem Dificuldade em Equilibrar as Contas?
O estudo da Fipe destaca que cidades dependentes de transferências federais apresentam menor esforço para equilibrar as contas. Cuiabá, com arrecadação própria limitada, enfrenta um orçamento engessado por gastos fixos com salários e aposentadorias. Isso compromete investimentos em infraestrutura e serviços essenciais, como a revitalização da Orla do Porto e melhorias no transporte público.
Comparativo com Outras Capitais
Cuiabá não está sozinha na crise fiscal. Campo Grande (MS) lidera o ranking da Fipe em 2023, com 55,2% da RCL comprometida com pessoal, seguida por João Pessoa (PB), com 54,85%. Em contrapartida, capitais como São Paulo (35,36%) e Salvador (37,79%) demonstram que é possível controlar os gastos. O estudo ressalta que além da arrecadação, a transparência na gestão fiscal é fundamental para evitar crises financeiras.
Conclusão
O cenário fiscal de Cuiabá revela uma gestão pressionada por altos gastos com pessoal e uma arrecadação insuficiente para sustentar investimentos essenciais. A contradição entre o discurso de austeridade e as nomeações polêmicas de Abilio Brunini gera desconfiança e reforça um ciclo de práticas que já comprometeram gestões anteriores. Enquanto isso, a população segue lidando com deficiências estruturais e serviços públicos precários, resultado de uma administração que ainda busca equilibrar suas contas.
Fonte: ConexãoMT