A Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Caio Cordeiro (PL), que obriga a Prefeitura a divulgar, a cada trimestre, a lista dos radares que mais aplicam multas na cidade, além das justificativas técnicas para a instalação de cada equipamento.
A medida atende a demandas da população sobre a chamada “indústria da multa” e permite que os cidadãos conheçam os pontos mais críticos do trânsito, a quantidade de infrações registradas por cada radar e os percentuais de participação de cada equipamento no total de multas.
A lei também determina a publicação trimestral de relatórios de arrecadação e aplicação dos recursos provenientes das multas, em conformidade com o Código de Trânsito Brasileiro, e a realização de revisão técnica anual dos radares para avaliar sua eficácia na segurança viária.
Para o vereador Caio Cordeiro, a iniciativa aproxima o poder público da população e promove transparência e confiança: “Nosso objetivo é que o trânsito seja mais seguro, e não que a população se sinta perseguida por radares escondidos. Tenho certeza de que essa gestão preza pela transparência com o dinheiro público”, afirmou.
O parlamentar destacou ainda que a medida coloca Várzea Grande na vanguarda da legislação municipal sobre trânsito, sendo referência em transparência e equilíbrio na fiscalização eletrônica.