A seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) enviou uma moção de repúdio ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, por conta das mudanças propostas para o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) — as alterações estão previstas no pacote de corte de gastos.
O governo propõe que o fundo seja reajustado de acordo com a inflação a partir de 2025. Atualmente, o repasse anual da União para o Distrito Federal varia de acordo com a receita corrente líquida.
Na avaliação da OAB-DF, a mudança acarretará em uma diminuição dos repasses à capital federal.
O receio é que a redução de recursos impacte na manutenção das polícias, do Corpo de Bombeiros e dos serviços de saúde e educação.
“Nossa expectativa é de que haja uma reflexão, por parte do governo federal”, disse o presidente da OAB-DF, Délio Lins e Silva Jr.. “No Congresso Nacional, faremos advocacy pela reprovação dessa tentativa de alterar o reajuste do FCDF”.
“Interesse nacional”
O documento, enviado nesta sexta-feira (6), defende que a manutenção do FCDF é de interesse nacional, “uma vez que o Distrito Federal é a capital do país e concentra diversas atividades de relevância para o Brasil, sendo sede dos Poderes constituídos e abrigo de mais de 130 representações diplomáticas”.
Nesta semana, o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), teve reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). O governo distrital montou uma força-tarefa no Congresso para tentar impedir a medida.
Para Ibaneis, é preciso “ter a compreensão de todos os brasileiros que prejudicar o Distrito Federal é prejudicar o país“.
