Contratos de pavimentação tiveram apontamentos do TCE-MT e foram incluídos em auditoria da CGU; apurações ainda não têm conclusão definitiva
Mais de 90% dos R$ 28,7 milhões destinados pelo senador Carlos Fávaro (PSD) a Jangada por meio de emendas Pix foram aplicados em três contratos de pavimentação atualmente analisados por órgãos de controle. Juntas, as obras somam R$ 26,51 milhões em valores liquidados e pagos.
Os contratos entraram no radar do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT) durante uma fiscalização nacional sobre transferências especiais. Foram apontadas suspeitas de pagamentos acima dos preços de referência, divergências entre os serviços medidos e executados e problemas na qualidade da pavimentação.
A fiscalização resultou na abertura de uma Tomada de Contas Especial. O procedimento busca verificar se houve prejuízo aos cofres públicos, calcular o possível dano e identificar eventuais responsáveis. Até o momento, não há conclusão definitiva.
Os três contratos, firmados com duas empresas, tiveram aumento conjunto de aproximadamente R$ 4,64 milhões. Os valores iniciais somavam R$ 21,87 milhões e chegaram a R$ 26,51 milhões, crescimento de cerca de 21,2%.
Dois contratos foram executados pela Aliança Construtora. Um passou de aproximadamente R$ 3,21 milhões para R$ 3,83 milhões, enquanto o outro saiu de R$ 9,18 milhões e alcançou R$ 11,41 milhões. O contrato da empresa Miloca aumentou de R$ 9,47 milhões para R$ 11,26 milhões.
Os acréscimos, isoladamente, não caracterizam irregularidade. Os questionamentos se concentram nas condições de execução, medição, fiscalização e pagamento dos serviços.
Em uma das vias, o projeto previa pavimentação com oito metros de largura, mas os técnicos encontraram um trecho com 5,4 metros. Também foram registradas diferenças na espessura da base e da sub-base: juntas, as camadas deveriam atingir 40 centímetros, mas medições apontaram entre 13 e 16 centímetros em determinado ponto.
As emendas destinadas ao município também foram examinadas pela Controladoria-Geral da União (CGU). Relatório divulgado em julho apontou falhas no planejamento, na movimentação financeira, na transparência e na prestação de contas.
Não há, até agora, decisão que atribua responsabilidade a Fávaro ou determine ressarcimento. A Tomada de Contas Especial permanece em andamento. O caso ocorre durante a campanha em que o senador busca a reeleição.
