Um inquérito civil foi instaurado pelo Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) para investigar uma possível imposição de oração do ‘Pai Nosso’ a alunos na Escola Municipal de Educação Básica (EMEB) Professora Esmeralda de Campos Fontes, no bairro Ribeirão da Ponte, em Cuiabá.
Segundo a medida, formalizada pelo promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, a investigação iniciou após uma denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público sobre a realização de orações na unidade escolar, o que representaria violações à liberdade de crença e à diversidade religiosa.
Conforme a reclamação, os alunos seriam obrigados a ficar enfileirados na quadra poliesportiva antes do início das aulas para rezar a oração ligada à tradição cristã.
Ao ser questionada pelo Ministério Público, a Secretaria Municipal de Educação informou que a oração é realizada durante o momento de acolhimento dos estudantes, mas afirmou que a participação não é obrigatória.
A pasta explicou, ainda, que os alunos que não desejam rezar são encaminhados ao refeitório e permanecem no local até o fim da oração.
Fiscalização na escola
Diante disso, uma equipe do Ministério Público fez uma vistoria na escola neste mês, para verificar as informações da denúncia. Durante a ação, foi constatada que a oração ocorre no momento de acolhimento dos estudantes.
O relatório também registrou que as crianças que não desejavam participar eram orientadas a permanecer em silêncio. Algumas foram observadas sentadas no refeitório, em frente à quadra.
De acordo com a portaria, a vistoria não constatou que a participação dos alunos fosse obrigatória naquela unidade. No entanto, o Ministério Público considerou que ainda não havia informações suficientes para garantir que a mesma prática não ocorra em outras escolas municipais ou que, nesses locais, os estudantes não sejam obrigados a participar.
Por isso, a investigação foi ampliada para apurar possíveis situações semelhantes em toda a rede pública municipal de ensino.
Por que a prática é investigada?
Na portaria, o Ministério Público explica que o Brasil é um Estado laico, ou seja, o poder público não deve impor uma religião nem favorecer determinada crença em detrimento de outras.
O documento destaca, ainda, que a liberdade de consciência e de crença é um direito garantido pela Constituição Federal. Isso significa que cada pessoa deve ter liberdade para seguir uma religião, adotar outra convicção ou não professar nenhuma crença.
O MP também considera que a oração do “Pai Nosso” está vinculada à tradição cristã e não representa necessariamente as convicções de todos os integrantes da comunidade escolar.
A investigação busca verificar se as práticas adotadas nas escolas respeitam esses direitos e se os estudantes que optam por não participar de atividades religiosas são tratados sem constrangimento ou discriminação.
Como parte da investigação, o promotor determinou o envio de uma recomendação à Secretaria Municipal de Educação com medidas que devem ser observadas nas unidades da rede pública municipal.
O que o Ministério Público quer que as escolas cumpram?
As medidas foram direcionadas à Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá para garantir a liberdade religiosa e evitar constrangimentos aos estudantes.
A recomendação prevê orientações para todas as escolas municipais. Confira os principais pontos:
01
Respeitar todas as crenças
Garantir a liberdade de consciência e de crença, o respeito à diversidade religiosa e a convivência entre diferentes ideias e convicções.
02
Não impor orações na rotina
Orientar profissionais das escolas a não instituir orações, cultos, preces ou leituras religiosas como atividades oficiais diárias, habituais ou obrigatórias.
03
Proteger a escolha dos alunos
Nenhum estudante deve ser obrigado a participar de uma manifestação religiosa ou a revelar sua religião — ou a ausência dela — para ser dispensado.
04
Evitar exposição e constrangimento
Quem não quiser participar não deve ser separado dos colegas, exposto, constrangido ou tratado de forma diferente por sua decisão.
05
Mapear as escolas que fazem orações
A secretaria deve informar quais unidades realizam orações ou outras práticas religiosas, quando elas ocorrem, quem as conduz e como ficam os alunos que não participam.
06
Apresentar regras e orientações existentes
A secretaria deve informar se já emitiu normas, circulares, memorandos ou outros documentos sobre práticas religiosas nas escolas e encaminhar cópias ao Ministério Público.
O que motivou a recomendação?
O MPMT investiga se a realização de orações nas escolas municipais respeita a liberdade de crença. A portaria abriu a apuração, mas não concluiu que houve irregularidade.
Fonte: Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) — Portaria de Inquérito Civil nº 25/2026.
O documento também determina a realização de uma audiência extrajudicial, etapa que poderá contribuir para a análise das informações reunidas e para a definição de outras providências.
-
Escolas públicas têm até 31 de outubro para escolher livros infantis
-
De chocolate a refrigerante: cidade de MT proíbe alimentos nas escolas para combater obesidade infantil
-
De repelente a cicatrizante: alunos de MT criam pomadas com plantas do Cerrado
-
Mais de 60% dos professores da rede pública de MT têm sintomas de burnout
