Documentos obtidos pela reportagem do Rosário Notícias indicam que o prefeito de Rosário Oeste, Mariano Balabam (PSB), estaria recebendo remuneração superior à prevista em legislação municipal aprovada no fim de 2024. A denúncia, recebida por fontes ligadas à administração pública, será encaminhada a órgãos de controle estadual.
Segundo o Decreto Legislativo nº 002/2024, aprovado em dezembro pela Câmara Municipal, o subsídio mensal do prefeito foi fixado em R$ 25.000,00, com acréscimo de R$ 8.000,00 a título de verba indenizatória, conforme autorizado pela Lei Municipal nº 1.771/2024. Esta lei foi elaborada durante o período de transição da atual gestão, sob responsabilidade da equipe de Balabam.
No entanto, dados extraídos do Portal da Transparência da Prefeitura de Rosário Oeste mostram que o prefeito recebeu R$ 40.500,00 brutos e R$ 33.419,58 líquidos em determinado mês.
A diferença entre o teto legal e o valor bruto chega a quase R$ 8 mil. O pagamento líquido também ultrapassa o montante permitido mesmo com a verba indenizatória incluída.
O caso ocorre em um contexto de contenção fiscal. Em janeiro deste ano, a gestão municipal decretou situação de calamidade financeira, por meio do Decreto nº 001/2025, em razão de dificuldades orçamentárias herdadas, segundo informou a prefeitura na ocasião.
Mariano Balabam é filiado ao PSB e é afilhado político do deputado estadual Max Russi (PSB), atual presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
De acordo com alguns advogados de Rosário Oeste ouvidos na manhã desta quarta-feira (23) pela equipe dos Sites Rosário Notícias e Notícias Nobre, sob condição de anonimato, a depender da apuração, os órgãos de controle podem instaurar investigações que levem a implicações políticas e jurídicas. No campo cível, o prefeito pode responder por ato de improbidade administrativa, com possíveis sanções como perda do cargo, inelegibilidade e obrigação de ressarcimento ao erário. O Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) também pode reprovar as contas do gestor, o que inviabilizaria a obtenção de certidões e a celebração de convênios. Se houver indícios de vantagem eleitoral com os valores recebidos, o caso também pode ser analisado pelo Ministério Público Eleitoral.
O Rosário Notícias informa que a denúncia será formalmente encaminhada ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Eleitoral e ao TCE-MT, com os documentos comprobatórios, para que os órgãos avaliem eventuais providências legais.
Os Sites Rosário Notícias e Notícias Nobre deixam o espaço aberto para que o prefeito Mariano Balabam se manifeste, seja por meio de uma Nota Oficial ou através de sua Assessoria de Comunicação.
Fonte: Rosário Notícias e Notícias Nobre
