Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram nesta quarta-feira (16.07), em primeira votação, o Projeto de Lei nº 973/2025, que define as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício de 2026.
Encaminhada pelo Governo do Estado, a proposta projeta uma receita líquida total de R$ 39,8 bilhões — alta de 4,66% em comparação ao orçamento estimado para 2025, de R$ 38,032 bilhões.
O projeto aprovado estabelece metas fiscais voltadas à manutenção do equilíbrio das contas públicas, garantindo a continuidade dos investimentos com recursos próprios. Nos últimos anos, o Estado tem destinado até 20% da receita corrente líquida para obras e ações que impulsionam o desenvolvimento regional.
Para 2026, estão previstas 46 ações prioritárias indicadas pelas secretarias estaduais e autarquias, com investimentos que somam R$ 5,5 bilhões, contemplando diversas áreas e beneficiando diretamente a população.
O projeto também garante a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos, estimada em 4,56% com base no IPCA, a ser aplicada em janeiro de 2026.
Outro destaque é a previsão de R$ 11,631 bilhões em renúncias fiscais, instrumento que o Estado utiliza para estimular a atividade econômica e incentivar a geração de emprego e renda.
A LDO é a base para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) e define parâmetros fiscais, metas de governo, riscos fiscais e projeções de médio prazo. O projeto foi entregue ao Legislativo em junho, debatido em audiência pública pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e recebeu parecer favorável.
Agora, o texto segue para análise da Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO) antes da segunda votação em plenário.