A Polícia Civil cumpriu, nesta terça-feira (03.11), no município de Guarantã do Norte, mandado de prisão expedido pela Justiça da Comarca local determinando o retorno do condenado ao regime fechado.
O condenado, de 49 anos de idade, foi localizado pelos policiais civis em uma oficina mecânica situada no bairro Jardim Vitória.
Conforme a decisão judicial, a regressão de regime foi determinada devido ao descumprimento reiterado das condições impostas para o cumprimento da pena em um regime menos rigoroso.
Com isso, a Justiça determinou a regressão definitiva para o regime fechado, medida prevista na Lei de Execução Penal para situações em que o condenado comete falta grave, incluindo o descumprimento das condições estabelecidas durante a execução da pena.
Após ser comunicado sobre a ordem de prisão, o homem foi conduzido à Delegacia de Polícia Civil de Guarantã do Norte para as providências cabíveis, e posteriormente colocado à disposição do Poder Judiciário.
Fonte: Policia Civil MT – MT
