A Polícia Civil, em ação conjunta com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), apreendeu, na manhã desta segunda-feira (09.03), 2.620 litros de óleo lubrificante para veículos automotores, durante uma fiscalização realizada em uma distribuidora localizada no bairro Morada dos Nobres, em Cuiabá.
Durante a inspeção no estabelecimento, foram identificados diversos recipientes de óleo lubrificante com indícios de irregularidades nos rótulos. Entre os problemas constatados pela equipe da Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon) estavam a ausência de data de validade e a presença de informações conflitantes nas embalagens, o que pode indicar possível irregularidade na comercialização dos produtos.
Diante das inconsistências encontradas, amostras dos produtos foram coletadas e encaminhadas ao laboratório da ANP, que realizará análises técnicas para verificar se os lubrificantes atendem às especificações de qualidade exigidas pela legislação.
Os óleos apreendidos pertencem a marcas pouco conhecidas no mercado, o que reforçou a necessidade de análise laboratorial para confirmar se os produtos comercializados estão em conformidade com os padrões técnicos exigidos para lubrificantes automotivos.
Os proprietários da distribuidora de lubrificantes serão intimados a prestar esclarecimentos na Decon. Caso seja constatado que os produtos não atendem às especificações legais de qualidade, os responsáveis pela comercialização e os fabricantes poderão responder por crime contra a ordem econômica, cuja pena pode chegar a cinco anos de prisão, além de multa.
Segundo o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon, esta não é a primeira vez que a empresa é alvo de fiscalização, os representantes legais da distribuidora já são investigados em inquérito policial em andamento na Delegacia do Consumidor, também relacionado à comercialização de produtos com suspeita de irregularidades.
Ferreira destacou a importância da fiscalização para proteger consumidores e evitar prejuízos ao funcionamento de veículos e máquinas.
“O óleo lubrificante de qualidade é essencial para o bom desempenho e a durabilidade de motores de veículos automotores e de máquinas pesadas. A Polícia Civil, em parceria com os fiscais da ANP, realiza um trabalho constante de fiscalização para retirar do mercado produtos e fabricantes que não atendem aos padrões de qualidade exigidos pela legislação”, afirmou o delegado.
Denúncias
Denúncias sobre irregularidades na comercialização de combustíveis e lubrificantes podem ser feitas pela população por meio do telefone 197, pela Delegacia Digital, ou pessoalmente em qualquer delegacia de polícia.
Também é possível procurar diretamente a Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon), localizada na Rua General Otávio Neves, nº 69, bairro Duque de Caxias I, Cuiabá-MT, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, ou pelo e-mail [email protected].
Fonte: Policia Civil MT – MT
