O policial militar Jackson Pereira Barbosa, alvo da nova fase da Operação Office Crime – O Elo, deflagrada nesta terça-feira (8) em Primavera do Leste, a 239 km de Cuiabá, tentou disputar uma vaga na Câmara Municipal da cidade nas eleições de 2024, mas teve seu registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por estar com os direitos políticos suspensos em razão de uma condenação criminal.
A operação apura o assassinato do advogado Renato Gomes Nery, de 72 anos, executado a tiros em frente ao próprio escritório, em Cuiabá. Segundo as investigações, o PM é suspeito de intermediar a comunicação entre os mandantes e os executores do crime. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos em imóveis ligados ao policial, incluindo um condomínio de luxo no município.
Jackson teve o registro de candidatura para vereador indeferido pelo TRE-MT (Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso), que apontou que ele teve os direitos políticos suspensos após condenação com trânsito em julgado em 11 de julho de 2024, por violação ao artigo 14 da Lei Federal nº 10.826/2003, baseado no estatuto do desarmamento.
Em recurso, o militar alegou que o crime era de menor potencial ofensivo e que a pena foi convertida em restritiva de direitos. No entanto, o TRE-MT negou o pedido e destacou:
“Para que um candidato esteja apto a disputar eleições, é necessário que esteja no pleno exercício de seus direitos políticos. Entretanto, o Recorrente teve seus direitos políticos suspensos em decorrência de uma condenação criminal, conforme prevê o art. 15, inciso III da Constituição Federal. A suspensão dos direitos políticos é um efeito automático da condenação criminal transitada em julgado, independentemente da natureza do crime ou da pena imposta, como já pacificado pela jurisprudência do TSE e do STF.”
Além disso, Jackson já havia sido afastado da Polícia Militar após ser filmado agredindo um homem com uma barra de ferro em uma via pública de Primavera do Leste.
Preso na Operação Simulacrum
Em março de 2022, Jackson foi um dos 81 policiais presos durante a Operação Simulacrum. Durante essa operação, os militares foram apontados como executores de 24 pessoas, simulando “confrontos”.
Eles foram investigados também por tentarem assassinar, pelo menos, outras quatro, em Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana da Capital.
Além de Jackson, Heron Teixeira Pena Vieira, também alvo da Simulacrum, está preso por suposto envolvimento na morte do advogado.
Agressão filmada
No dia 2 de abril, um vídeo onde um grupo de policiais militares espanca um homem viralizou as redes sociais. A vítima aparece caída no chão, enquanto é cercada e agredida. Jackson é um dos policiais e foi afastado, junto aos outros quatro agentes envolvidos.
Um processo disciplinar foi aberto para para apuração dos fatos. À época, a corporação declarou que “não tolera qualquer forma de violência ou abuso de autoridade”.
Veja vídeo da agressão:
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PM afastado por agressão em MT é suspeito de intermediar morte de Renato Nery
