O prazo para a entrega das prestações de contas finais do 1º turno das Eleições 2026 termina na próxima terça-feira (3 de novembro). Até o momento, 39 candidaturas aos cargos de deputado estadual, deputado federal e senador já encaminharam as informações ao Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT). O prazo está previsto no calendário eleitoral e abrange as informações sobre a arrecadação e a aplicação de recursos financeiros e estimáveis em dinheiro utilizados durante a campanha.
Em Mato Grosso, do total, 31 prestações de contas são de candidaturas a deputado estadual, sete a deputado federal e uma ao Senado. O envio deve ser feito pelo sistema CONTA+JE, utilizado nas Eleições 2026 para a elaboração e a apresentação das contas de campanha. O novo sistema foi desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para esse fim, conforme a Resolução nº 23.607/2019.
O assessor Jorge Yoshiro Kimura, da Assessoria de Prestação de Contas Eleitorais e Partidárias (ASEPA) do TRE-MT, orienta candidatas, candidatos e partidos políticos que já tenham reunido a documentação necessária a não deixar o envio para o último dia do prazo. “Recomendamos que não deixem o envio das prestações de contas para o último dia do prazo. A antecipação permite distribuir melhor o recebimento dos processos e contribui para que as equipes técnicas tenham mais tempo para analisar a documentação, especialmente as contas das candidaturas eleitas, que precisam ser examinadas antes da diplomação”, reforça.
A data também marca o prazo final para que candidatas e candidatos transfiram as sobras de campanha ao órgão partidário correspondente e devolvam ao Tesouro Nacional eventuais recursos não utilizados do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), conforme as regras eleitorais.
Análise das contas dos eleitos
Jorge Kimura observa que uma das prioridades do TRE-MT nesta etapa é concluir, em tempo hábil para a diplomação, o exame das prestações de contas das candidatas e dos candidatos eleitos. Por isso, a entrega antecipada contribui para que a Justiça Eleitoral tenha mais tempo para verificar as informações apresentadas. “A prestação de contas permite fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos utilizados nas campanhas eleitorais, assegurando transparência na utilização dos valores e no cumprimento das regras eleitorais”, explica.
Prioridade para candidaturas autodeclaradas pretas
Além das contas das candidaturas eleitas, o assessor da ASEPA observa que o TRE-MT pretende dar tratamento preferencial à análise das prestações de contas de candidatas e candidatos autodeclarados pretos, conforme solicitação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A medida integra o planejamento de análise dos processos, juntamente com a prioridade conferida às contas das pessoas eleitas, para que os exames sejam realizados dentro dos prazos necessários.
A prestação de contas permite à Justiça Eleitoral fiscalizar a arrecadação e a aplicação dos recursos de campanha, contribuindo para a transparência do processo eleitoral.
A plataforma ganhou uma versão web, novas formas de autenticação e integração com o Sistema de Prestação de Contas Anual (SPCA). As mudanças modernizam a estrutura do sistema e ampliam as opções de acesso dos usuários, com o objetivo de simplificar os procedimentos de prestação de contas eleitorais.
Também foram aperfeiçoadas funcionalidades que auxiliam na identificação e na correção de inconsistências antes do envio das informações à Justiça Eleitoral.
Com a nova versão, não é mais necessário entregar mídias físicas à Justiça Eleitoral para encaminhar a prestação de contas. O acesso ao sistema também pode ser feito por meio da plataforma gov.br ou do e-Título, com mecanismos de autenticação que contribuem para a segurança e a rastreabilidade do procedimento.
Fonte: Assessoria TRE
