A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou o reajuste da Tarifa Básica de Pedágio (TBP) da BR-163, no trecho entre Mato Grosso e Pará, sob concessão da Via Brasil BR-163.
A nova tarifa entra em vigor à 0h do dia 13 de junho de 2025 e será aplicada exclusivamente nas praças de pedágio localizadas em Cláudia e Guarantã do Norte. A deliberação oficial foi publicada na edição desta terça-feira (10) do Diário Oficial da União (D.O.U).
A atualização tarifária, conforme previsto no contrato de concessão, considera a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) e outros fatores de equilíbrio econômico-financeiro do contrato. O objetivo é assegurar a manutenção dos investimentos, a qualidade dos serviços e a segurança dos usuários ao longo dos 1.009 quilômetros da rodovia concedida.
Segundo a ANTT, a deliberação segue rigorosamente os critérios previstos no Contrato de Concessão e cumpre todas as exigências legais, incluindo a devida comunicação ao Ministério da Fazenda. O cálculo tarifário considerou fatores como o Fator D (reequilíbrio econômico-financeiro) em 14,69512%, o Índice de Reajustamento Tarifário (IRT) em 1,36188, e fatores A e E (qualidade e eficiência) em 0%, além de um Fator C (arredondamento) de R$ 1,21715.
Usuários que utilizam sistemas de pagamento automático por meio de etiquetas eletrônicas (tags) continuarão a contar com 5% de desconto sobre a tarifa, em conformidade com as regras da concessão. A concessionária Via Brasil BR-163 é responsável por comunicar amplamente os novos valores, promovendo a transparência e a previsibilidade aos motoristas que utilizam a rodovia.
Confira alguns valores reajustados por categoria:
– Categoria 1 (automóvel/caminhonete): R$ 10,40
– Categoria 4 (ônibus/caminhão 3 eixos): R$ 31,20
– Categoria 6 (caminhão 4 eixos): R$ 41,60 em Cláudia e Guarantã do Norte; R$ 300,80 em Trairão
– Categoria ESP (9 eixos): R$ 93,60 em Cláudia e Guarantã do Norte; R$ 676,80 em Trairão
