Em reunião realizada nesta terça-feira (22), o prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini, se encontrou com o promotor de Justiça Milton Mattos, a secretária municipal de Saúde, Lúcia Helena Barbosa Sampaio, e a equipe de Apoio e Monitoramento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para discutir avanços e propor ajustes no acordo firmado com o Ministério Público no final de 2023.
O encontro teve como foco a análise do cumprimento das cláusulas do TAC e a necessidade de atualizações que reflitam a evolução dos serviços de saúde oferecidos à população.
Durante a reunião, Abilio ressaltou a importância do diálogo com os órgãos de controle e afirmou que o município tem avançado significativamente na área da saúde. Ele defendeu a necessidade de mais autonomia para a Prefeitura, especialmente na regulação de pacientes nas UPAs.
“Prestar contas ao Ministério Público e à sociedade é essencial. A equipe de monitoramento nos orienta com indicadores importantes, e tudo isso se reflete diretamente no atendimento à população”, afirmou.
O prefeito também anunciou mudanças na forma de contratação de serviços médicos, priorizando a remuneração por procedimento, como cirurgias, em vez de apenas por mão de obra.
“Essa nova modalidade garante mais eficiência e resultados concretos para os pacientes”, explicou.
A secretária Lúcia Helena destacou que, apesar de o índice oficial de cumprimento do TAC ser de quase 30%, esse número pode ser maior, mas está subestimado pela ausência de registros adequados.
“Precisamos qualificar os dados e apresentar uma proposta de planejamento com metas de médio e longo prazo que realmente entreguem melhorias”, disse. Ela ainda se comprometeu a apresentar novo relatório ao MP até o início de maio.
Lúcia também anunciou a aquisição de 29 novas cadeiras odontológicas, atualmente em processo de instalação, que irão ampliar e destravar o atendimento em diversas unidades.
“Garantiremos a instalação correta e a manutenção das cadeiras já existentes, melhorando a saúde bucal no município”, completou.
O promotor Milton Mattos avaliou positivamente a reunião e reforçou que o TAC é uma medida temporária, voltada à correção de falhas, e não algo permanente.
“O objetivo é que o TAC seja extinto, mas isso só será possível quando houver segurança de que as cláusulas estão sendo cumpridas e os serviços de saúde estejam funcionando de forma adequada”, afirmou