Uma polêmica sobre o uso de área pública em Cuiabá ganhou destaque após o prefeito Abílio Brunini (PL) denunciar o grupo Bom Futuro por suposta ocupação irregular de vias municipais na construção do Aeroporto Bom Futuro. A declaração foi feita nesta terça-feira (1º), em meio a investigações sobre invasões de terrenos públicos na capital mato-grossense.
Segundo Brunini, parte da estrutura do terminal privado, reinaugurado recentemente e avaliado em R$ 20 milhões, estaria localizada sobre duas ruas que pertencem legalmente ao município. “O sistema da prefeitura mostra que o aeroporto ocupa duas ruas municipais invadidas. Não houve leilão, licitação ou projeto aprovado pela Câmara para a desafetação da área”, afirmou.
O prefeito ainda criticou o que considera um tratamento desigual por parte do poder público entre grandes empresários e famílias em situação de vulnerabilidade. “Vamos agir da mesma forma? Solicitar a retirada daquele aeroporto brilhante e luxuoso instalado sobre uma via pública?”, questionou.
Inaugurado para atender empresários do agronegócio, o Aeroporto Bom Futuro oferece estrutura de alto padrão, com embarques e desembarques privados, sem a necessidade de deslocamentos urbanos. A denúncia sobre a possível ilegalidade da ocupação levou o Ministério Público a abrir um inquérito civil para apuração do caso.
Em nota, o grupo Bom Futuro negou qualquer irregularidade e sustentou ser o legítimo proprietário dos terrenos utilizados, localizados no Loteamento Parque Bandeira. A empresa afirma que as posses foram obtidas legalmente por meio de ações de usucapião reconhecidas pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“É incabível qualquer alegação de usurpação ou invasão”, diz o comunicado, que também acusa o prefeito de agir com “má-fé” e tentar reverter decisões judiciais definitivas, ignorando o histórico de abandono da área pelo poder público.
“A atuação da empresa sempre foi pautada na transparência e na legalidade, com plena observância da legislação vigente”, conclui a nota.