Conteúdo/ODOC – A Prefeitura de Várzea Grande emitiu nota no final da manhã deste domingo (11), informando que irá recorrer da nova decisão judicial do presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), desembargador José Zuquim Nogueira, sobre a coleta de lixo no município. Com a decisão, a empresa Locar volta a prestar esse serviço em Várzea Grande.
No sábado (10), o Consórcio Pantanal iniciou as operações após ordem de serviço dada pela Prefeitura, por meio da prefeita Flávia Moretti (PL), na tarde de sexta-feira (9), após presidente do TJMT, suspender a liminar que mantinha a antiga prestadora do serviço, a Locar Saneamento Ambiental Ltda,
Porém no início da noite de ontem, Zuquim revogou, a própria decisão, restabelecendo os efeitos da medida anteriormente no processo que discute a rescisão unilateral do Contrato Administrativo número 260/2024 pela prefeitura de Várzea Grande, e favorecendo a Locar para operar os serviços.
A decisão foi proferida no âmbito da Suspensão de Liminar e de Sentença ajuizada pelo Município. “Atento a precedentes desta presidência, aliado à provisoriedade de suspensão até encaminhamento dos autos ao juízo natural, fato que já ocorreu, hei bem por revogar a decisão de suspensão de liminar”, afirma o magistrado em seu despacho.
Após essa decisão, a Prefeitura ingressará com recurso, declarando que defende uma coleta de resíduos eficiente, “pois é um serviço extremamente essencial aos munícipes”.
