O governador Mauro Mendes (União) descartou, nesta semana, qualquer possibilidade de demissão do secretário de Planejamento e Gestão, Basílio Ferreira, em meio às denúncias sobre irregularidades em empréstimos consignados contratados por servidores públicos estaduais.
“Qual crime ele cometeu? Se alguém me mostrar, demito ele e qualquer um no mesmo dia”, declarou o governador, ao ser questionado sobre o envolvimento do secretário nas investigações conduzidas pela Delegacia Especializada de Defesa do Consumidor (Decon).
Segundo Mendes, eventuais irregularidades partiram das empresas consignatárias. “Se existir ali algum crime, foi cometido pelas empresas, em uma relação de fornecedor com consumidor. O governo não opera esses consignados”, completou.
No dia 28 de maio, o governador suspendeu os descontos vinculados aos contratos da Capital Consig, uma das empresas investigadas, como medida preventiva. Ele argumentou que a situação é tratada como uma questão de consumo, razão pela qual o Procon lidera uma força-tarefa de apuração.
“Nós já determinamos, tomando todas as providências, para ajudar a proteger os nossos servidores. O Procon está liderando essa força-tarefa. O resto é conversa fiada e especulação”, afirmou Mendes.
As investigações
A Decon já identificou irregularidades em contratos de empréstimo que não foram autorizados pelos servidores. Em alguns casos, foram feitas aberturas de contas bancárias em nome dos funcionários em instituições nas quais eles não recebem salário, para a liberação de novos créditos sem a devida ciência ou autorização dos titulares.
“Ela não faz portabilidade, não faz renegociação. O que faz são novos empréstimos, muitas vezes em 96, 120 parcelas”, detalhou o delegado Rogério Ferreira, titular da Decon.
O inquérito teve início após denúncias de sindicatos e servidores públicos sobre descontos indevidos, ausência de acesso aos contratos, e concessões de crédito com valores diferentes dos solicitados.