Presos há dez dias, a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra os pedidos de habeas corpus do ex-presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), Sérgio Ricardo de Almeida, e do ex-consultor do TCE, Grhegory Paiva Pires Moreira. Além deles, outros alvos da Operação Tomada de Contas também recorreram ao Supremo Tribunal Federal (TSF) nos últimos dias para tentar reverter suas prisões.
No pedido de Sérgio, tido como o principal articulador do suposto esquema milionário de desvio de recursos públicos, a defesa solicitou a autorização de medidas cautelares e alegou não haver fundamentação concreta no decreto de prisão preventiva proferido pelo ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Segundo a defesa, ainda, os eventuais riscos já estariam neutralizados com o afastamento do ex-presidente, bem como a sua proibição de acessar o órgão.
O subprocurador-geral da República, Paulo Vasconcelos Jacobina, por sua vez, defendeu a manutenção da prisão preventiva, principalmente ao se considerar a robusta materialidade e indícios veementes de autoria delitiva nas ações envolvendo peculato, lavagem de capitais e formação de uma organização criminosa. O subprocurador também reforçou a apuração movimentação milionária para além dos parâmetros do órgão, e que portanto, medidas cautelares não seriam suficientes. No caso de Sérgio, corrobora para a manutenção do decreto o fato de ele ser apontado como líder do esquema, que utilizada de sua posição no direcionamento de contratos e outras medidas sem a devida transparência.
Com relação à solicitação de Grhegory, a PGR salientou os elementos encontrados que sustentam a participação do ex-consultor no esquema, tido como principal articulador jurídico e financeiro. Nesse contexto, movimentos irregulares a partir de extratos bancários e vídeo com o investigado acondicionando blocos de dinheiro em espécie em mochila justificariam a prisão preventiva, pautada em uma engrenagem de transporte e escoamento de dinheiro público. Grhegory, que é procurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), teria movimentado R$ 32,3 milhões em cerca de nove meses, sendo boa parte dessa quantia dispersas em centenas de ordens bancárias avulsas e pulverizadas em nove instituições financeiras com o intuito de esconder o percurso completo das movimentações.
Entre os dias 29 e 30 de outubro, também entraram pedindo a revogação da prisão a ex-chefe de gabinete de Sérgio Ricardo, Roseli Loss e o ex-servidor Adriangelo Barros Antunes. Os processos foram distribuídos para o ministro Dias Toffoli, do STF.
