O Ministério Público Federal (MPF) decidiu que a investigação sobre a apreensão de 48,6 gramas de ouro no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, deverá tramitar em Mato Grosso, por ser o estado de residência do investigado, morador de Cuiabá. A deliberação foi publicada nessa quarta-feira (22).
O caso trata de um possível crime de usurpação de bem da União e estava sendo apurado pela Procuradoria da República de São Paulo. O ouro foi apreendido em poder do investigado durante fiscalização no aeroporto paulista.
Ao analisar o conflito negativo de atribuições entre unidades do Ministério Público Federal, o relator, subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, entendeu que a investigação deve ficar sob responsabilidade da Procuradoria da República em Mato Grosso.
Segundo o voto, a definição da atribuição deve observar critérios que favoreçam a eficiência da investigação, facilitando a produção de provas e demais andamentos.
“A fixação das atribuições para o inquérito policial deve orientar-se seguindo critérios que levem em conta as hipóteses possíveis e o princípio da eficiência, com a finalidade de facilitar o trânsite processual, a coleta de provas e a defesa do acusado. Atribuição do Procurador da República suscitado, oficiante na PR/MT, local do domicílio do investigado”.
