Após a suspensão de oitivas em razão de decisões judiciais e justificativas institucionais, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Saúde da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) retoma os depoimentos nesta quarta-feira (8), a partir das 14h, na sala de comissões da Casa de Leis. Estarão presentes o procurador-geral do Estado (PGE), Francisco de Assis da Silva Lopes, e a médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves Grassani Silva, cujo pedido de habeas corpus preventivo foi negado pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).
O presidente da CPI, deputado estadual Wilson Santos (PSD), destacou que a retomada das oitivas representa mais um passo para o esclarecimento dos fatos relacionados aos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde (SES), no período de 2019 a 2025, o que reafirma que a comissão continuará conduzindo os trabalhos de forma técnica, com respeito às garantias constitucionais e ao devido processo legal.
No caso do procurador-geral Francisco de Assis, o parlamentar explicou que as duas ausências anteriores ocorreram por motivos devidamente justificados. A primeira convocação ocorreu em 1º de junho, quando o agente público estava em período de férias. Já a segunda estava marcada para 17 de junho, data em que ele teve uma agenda institucional com o governador em exercício, desembargador José Zuquim Nogueira.
Para Wilson Santos, o depoimento do procurador é considerado relevante para o andamento das investigações, uma vez que Francisco de Assis foi um dos procuradores que assinaram pareceres jurídicos relacionados à movimentação financeira da Secretaria de Estado de Saúde durante o período investigado pela comissão. O colegiado pretende esclarecer divergências identificadas entre pareceres jurídicos e auditorias envolvendo contratos celebrados pela pasta.
Outra oitiva aguardada é a da médica e empresária Virgínia Scaff Gonçalves, sócia majoritária da empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda, em que havia sido convocada para depor na reunião da comissão do dia 1º de julho. Entretanto, após análise do caso, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) negou o pedido de habeas corpus preventivo, na mesma data, apresentado por sua defesa, mantendo o chamamento para o comparecimento à CPI. Ela foi convocada na condição de investigada e prestará esclarecimentos sobre contratos firmados com a SES entre 2019 e 2025.
Durante a oitiva, a médica poderá estar acompanhada por advogado regularmente constituído e terá asseguradas todas as garantias constitucionais, incluindo o direito ao silêncio em relação a fatos que possam implicar autoincriminação. A comissão também disponibilizou acesso ao acervo documental da investigação, observadas as regras de sigilo dos autos.
Investigação – A convocação de Virgínia está relacionada aos contratos celebrados entre a empresa V. Scaff Gonçalves & Cia Ltda., conhecida como Clínica Rostey, e a Secretaria de Estado de Saúde para disponibilização de 10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) adulto no Hospital Regional de Cáceres durante a pandemia da Covid-19.
As contratações foram alvo de investigação que apontou que a empresa, registrada como clínica de dermatologia e estética, firmou contratos emergenciais superiores a R$ 4,2 milhões, apesar de não possuir experiência comprovada na gestão de UTIs. Conforme informações apuradas, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou fortes indícios de fraude com dispensa de licitação, o que afrontou aos princípios da moralidade e da isonomia na administração pública.
Para Wilson Santos, a retomada das oitivas demonstra que a CPI da Saúde continuará exercendo seu papel constitucional de fiscalização, garantindo o direito de defesa dos convocados e buscando reunir todos os elementos necessários para esclarecer a regularidade dos contratos firmados pela Secretaria de Estado de Saúde durante o período investigado.
Fonte: Secom ALMT
