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proibição total de celulares e isolamento de faccionados

A ALMT (Assembleia Legislativa de Mato Grosso) aprovou, nesta quarta-feira (8), o projeto de lei do governo estadual que endurece significativamente as regras nas unidades prisionais do estado.

Unidade de ter regras mais severas. (Foto: Ilustrativa | Divulgação – GOV MT)

A proposta, que gerou intensos debates entre parlamentares, juristas e entidades de defesa dos direitos humanos, prevê medidas rigorosas como a proibição total do uso de celulares, fechamento de comércios internos, criação de raios de segurança máxima e novas regras para visitação.

Proibição total de celulares

Uma das medidas mais polêmicas do projeto é a proibição total de celulares nas unidades prisionais. O uso de smartphones, tanto por detentos quanto por visitantes e agentes penitenciários, será completamente vetado.

Apenas celulares funcionais, destinados a operações de segurança, poderão ser utilizados em áreas externas sob rígido controle.

Fechamento de mercadinhos

O projeto determina o fechamento imediato de todas as atividades comerciais internas, incluindo cantinas e mercadinhos.

De acordo com o governo, esses estabelecimentos estariam sendo usados para lavagem de dinheiro e movimentação de recursos destinados ao financiamento de facções criminosas.

A comercialização de produtos essenciais será mantida sob a gestão do Conselho da Comunidade, com preços compatíveis ao mercado convencional.

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PCE deve ter ala para criminosos de alta periculosidade. (Foto: SESP-MT)

Raios de segurança máxima e isolamento

Outra medida importante é a criação de raios de segurança máxima, destinados a detentos de alta periculosidade, líderes de facções criminosas e condenados por crimes violentos.

Os presos alocados nesses raios ficarão isolados em celas individuais de no mínimo 6 metros quadrados e serão monitorados constantemente por câmeras.

A designação dos detentos será feita pelo diretor da unidade prisional e precisará de homologação do Secretário Adjunto de Administração Penitenciária.

Regras mais rígidas para visitas

As novas regras para visitação incluem a exigência de cadastramento prévio com renovação anual e a limitação das visitas sociais a uma vez por mês.

Já as visitas íntimas dependerão de comprovação de vínculo conjugal e ocorrerão em locais específicos, distantes das áreas comuns.

A proposta também determina que todas as revistas sejam feitas por meio eletrônico, proibindo a revista vexatória.

Conselho Disciplinar e punições

O projeto estabelece a criação de um Conselho Disciplinar responsável por apurar infrações cometidas por detentos e aplicar sanções.

Agentes penitenciários também estarão sujeitos a penalidades administrativas, civis e penais em caso de descumprimento das novas regras.

Medida visa aumentar o controle e combater facções

O governo estadual argumenta que o endurecimento das regras é necessário para reforçar a segurança nas unidades prisionais e combater o fortalecimento de facções criminosas. Com as novas medidas, espera-se reduzir a circulação de itens proibidos e aumentar o controle sobre os presos de alta periculosidade.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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