O deputado estadual Gilberto Cattani (PL) apresentou nesta quarta-feira (11.12) um projeto de lei que cria um programa de defesa pessoal e autoproteção às mulheres mato-grossenses, permitindo a elas o acesso a dispositivos para se proteger, como arma de choque e spray de pimenta.
O objetivo, de acordo com o texto, é capacitar mulheres mato-grossenses, especialmente aquelas em situação de vulnerabilidade ou que tenham sido vítimas de violência doméstica para que tenham acesso seguro a instrumentos não letais para legitima defesa como arma de choque e spray de pimenta.
A proposta também prevê que o Poder Executivo promova ações de orientação e treinamento com aulas, palestras, seminários de autodefesa para as mulheres a partir dos 18 anos residentes no Estado.
Ainda conforme o projeto, as mulheres poderão adquirir as armas não letais somente após serem aprovadas no curso de capacitação sobre uso responsável, apresentarem laudo psicológico atestando aptidão e não ter antecedentes criminais.
“A implementação do Programa Estadual de Promoção da Defesa Pessoal e da Autoproteção Responsáveis para as Mulheres no Estado de Mato Grosso surge como uma medida necessária e urgente. Ao capacitar mulheres para a defesa pessoal e facilitar o acesso a instrumentos não letais de legítima defesa, o programa busca reduzir os índices de violência e promover a autonomia e segurança das mulheres no estado”, disse Cattani.
