A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (22), o Substitutivo Integral ao Projeto de Lei nº 1553/2025, de autoria do deputado estadual Dr. João (MDB), que reforça o combate à adulteração, falsificação e comercialização irregular de bebidas alcoólicas no estado.
A aprovação ocorre em meio a novos casos graves e mortes causadas por intoxicação por metanol em Mato Grosso. Para o parlamentar, os episódios evidenciam a necessidade de uma legislação mais rigorosa para proteger a saúde da população, especialmente diante do aumento do consumo de bebidas no fim do ano.
O texto define com mais clareza o que são bebidas adulteradas, falsificadas ou de procedência duvidosa e estabelece responsabilidades específicas para fabricantes, distribuidores, transportadores e comerciantes, evitando punições indevidas e dando mais objetividade à fiscalização.
O projeto cria ainda o Plano Estadual de Vigilância de Bebidas, com atuação integrada da Vigilância Sanitária, Procon, Secretaria de Fazenda e forças de segurança, além de prever fiscalizações conjuntas, análises laboratoriais, rastreabilidade, campanhas educativas e um canal estadual de denúncias.
As penalidades foram endurecidas, com multas que variam de R$ 12 mil a R$ 50 milhões, conforme a gravidade da infração, além de medidas imediatas em casos de risco à saúde pública, como apreensão de produtos e interdição de estabelecimentos.
Com a aprovação em segunda votação, o projeto segue agora para sanção do governo do Estado.
*Sob supervisão de Daniel Costa
