Com foco no fortalecimento da inclusão nas escolas públicas, o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou um projeto de lei que estabelece critérios rigorosos para a atuação dos Assistentes de Educação Especial no estado.
A proposta, apresentada em plenário na quarta-feira (30), visa assegurar atendimento de qualidade a cerca de 10 mil estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e outras condições que demandam apoio especializado na rede estadual de ensino.
“Precisamos de regras claras para garantir que esses alunos recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento. Os assistentes devem ser preparados e valorizados”, defendeu o parlamentar.
Formação mínima e capacitação continuada
O texto define o Assistente de Educação Especial como o profissional que oferece apoio individual ou coletivo aos estudantes, promovendo segurança, interação social e aprendizagem. Para exercer a função, o projeto exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos, certidão negativa de antecedentes criminais e formação específica em educação inclusiva com carga horária mínima de 40 horas. Capacitações anuais e avaliação técnica de aptidão física e emocional também estão previstas.
Atribuições e responsabilidades
Entre as competências dos assistentes estão o auxílio nas atividades de higiene, locomoção e alimentação, o acompanhamento dos estudantes em todos os ambientes escolares, a colaboração com os professores no Plano de Atendimento Educacional Individualizado (PAEI) e a preservação de equipamentos. O exercício da função exige conduta ética, empatia e compromisso com o bem-estar dos alunos.
Também determina o afastamento de quem não cumprir os requisitos legais ou praticar maus-tratos.
Apoio à política de inclusão
A iniciativa está alinhada à Política Estadual de Educação Especial, instituída pela Lei nº 11.689/2022, que reconhece a educação como direito de todos, por meio de um sistema inclusivo e equitativo.
“O projeto define padrões que garantem profissionalismo e qualidade no atendimento. Os assistentes serão peças fundamentais na construção de uma escola mais acolhedora e inclusiva”, ressaltou Dr. João.
A proposta tem recebido apoio de educadores e instituições que atuam na defesa da inclusão escolar. O texto segue agora para análise nas comissões da ALMT antes de ser votado em plenário.