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Projeto de Dr. João quer garantir formação qualificada a assistentes de educação especial em MT

Com foco no fortalecimento da inclusão nas escolas públicas, o deputado estadual e primeiro-secretário da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dr. João (MDB), apresentou um projeto de lei que estabelece critérios rigorosos para a atuação dos Assistentes de Educação Especial no estado.

A proposta, apresentada em plenário na quarta-feira (30), visa assegurar atendimento de qualidade a cerca de 10 mil estudantes com deficiência, transtornos do espectro autista, altas habilidades e outras condições que demandam apoio especializado na rede estadual de ensino.

“Precisamos de regras claras para garantir que esses alunos recebam o suporte necessário para seu pleno desenvolvimento. Os assistentes devem ser preparados e valorizados”, defendeu o parlamentar.

Formação mínima e capacitação continuada

O texto define o Assistente de Educação Especial como o profissional que oferece apoio individual ou coletivo aos estudantes, promovendo segurança, interação social e aprendizagem. Para exercer a função, o projeto exige ensino médio completo, idade mínima de 18 anos, certidão negativa de antecedentes criminais e formação específica em educação inclusiva com carga horária mínima de 40 horas. Capacitações anuais e avaliação técnica de aptidão física e emocional também estão previstas.

Atribuições e responsabilidades

Entre as competências dos assistentes estão o auxílio nas atividades de higiene, locomoção e alimentação, o acompanhamento dos estudantes em todos os ambientes escolares, a colaboração com os professores no Plano de Atendimento Educacional Individualizado (PAEI) e a preservação de equipamentos. O exercício da função exige conduta ética, empatia e compromisso com o bem-estar dos alunos.

 Também determina o afastamento de quem não cumprir os requisitos legais ou praticar maus-tratos.

Apoio à política de inclusão

A iniciativa está alinhada à Política Estadual de Educação Especial, instituída pela Lei nº 11.689/2022, que reconhece a educação como direito de todos, por meio de um sistema inclusivo e equitativo.

“O projeto define padrões que garantem profissionalismo e qualidade no atendimento. Os assistentes serão peças fundamentais na construção de uma escola mais acolhedora e inclusiva”, ressaltou Dr. João.

A proposta tem recebido apoio de educadores e instituições que atuam na defesa da inclusão escolar. O texto segue agora para análise nas comissões da ALMT antes de ser votado em plenário.

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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