A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa de Mato Grosso aprovou, nesta terça-feira (28), diversos projetos voltados à proteção dos cidadãos. Entre eles está o Projeto de Lei nº 995/2024, de autoria do deputado Juca do Guaraná (PSDB), que amplia a transparência na relação entre consumidores e prestadores de serviços.
A proposta estabelece que empresas que atuam no estado deverão informar previamente os clientes sobre qualquer interrupção, cancelamento ou alteração na cobrança de débitos automáticos em conta.
O texto recebeu a Emenda nº 01, apresentada pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), e segue agora para as próximas fases de tramitação na Assembleia.
Segundo Juca do Guaraná, a iniciativa representa um avanço importante na proteção do consumidor em Mato Grosso.
“O objetivo é garantir mais transparência e previsibilidade nas relações de consumo. O cidadão precisa ser avisado com antecedência sobre qualquer mudança que possa impactar seu orçamento, evitando surpresas e prejuízos”, afirmou o parlamentar.
A proposta reforça a atuação do deputado em pautas voltadas à defesa do consumidor, com foco em medidas que ampliem a transparência e tragam mais segurança nas relações entre usuários e prestadores de serviços.
