Wesley Moreno/Power Mix
Nova Mutum/MT
Um projeto de lei em tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso pretende proibir academias de cobrarem taxas adicionais para a atuação de personal trainers dentro dos estabelecimentos. A medida busca garantir que alunos possam ser acompanhados por profissionais sem custos extras.
De autoria do deputado Juca do Guaraná (MDB), o texto assegura que alunos regularmente matriculados possam treinar com personal trainers devidamente registrados no Conselho Regional de Educação Física (CREF).
Para atuar nas academias, os profissionais deverão apresentar a cédula de identidade profissional, realizar cadastro prévio junto ao estabelecimento e cumprir as normas legais, éticas e o regulamento interno de cada local.
A proposta estabelece ainda que academias e espaços similares ficam proibidos de realizar qualquer tipo de cobrança, direta ou indireta, tanto dos profissionais quanto dos alunos para permitir o acompanhamento individual durante os treinos.
Na justificativa, o parlamentar aponta que algumas academias chegam a cobrar taxas mensais de até R$ 500 para liberar a atuação de personal trainers, o que, segundo ele, encarece o serviço e limita o acesso de clientes ao acompanhamento especializado.
O projeto também determina que os estabelecimentos não poderão ser responsabilizados por eventuais atos praticados pelos profissionais durante os atendimentos particulares.
Caso seja aprovado, o texto prevê prazo de até 90 dias para regulamentação pelo Poder Executivo após a publicação da lei.
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