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Projeto que proíbe investimento público no Carnaval será votado nesta terça

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou em primeira votação, o Projeto de Lei nº 831/2024, de autoria do deputado Paulo Araújo (PP), que estabelece a obrigatoriedade de divulgação de informações sobre a execução dos acordos de leniência firmados pelo Estado.

Os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em atos de corrupção cooperem com as investigações em troca de benefícios, como a redução de multas. O projeto determina que detalhes desses acordos sejam publicados no site da Controladoria Geral do Estado de Mato Grosso (CGE-MT), incluindo documentos de celebração, valores totais das multas, prazos para pagamento e o status dos pagamentos.

A divulgação das informações deverá ocorrer em até 30 dias após a assinatura do acordo, com atualizações periódicas sempre que necessário. No entanto, certos dados permanecerão sigilosos, como informações pessoais, comerciais e fiscais das empresas, além de detalhes que possam comprometer a política de leniência ou as estratégias de negociação.

Segundo o deputado Paulo Araújo, a iniciativa está alinhada com a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), garantindo mais transparência e controle social sobre os acordos firmados pelo Estado. 

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Fatos e Boatos

Na política, nem toda articulação termina em acordo. Às vezes, o tiro sai pela culatra, e o estrago pode ser maior do que o previsto.
Se conseguir restabelecer o diálogo, já terá feito um trabalho importante. Se também conseguir alterar o tabuleiro da presidência, aí não será apenas secretário interino; poderá reivindicar uma cadeira no departamento de milagres da política Nobrense.
A diferença não é pequena: são 152 votos separando os dois grupos. Se tratando de uma região muito pequena, esses votos são uma grande diferença.
Segundo fontes consideradas confiáveis, neste momento Dr. Emerson reúne a maioria dos votos necessários para assumir o comando do Legislativo.
No fim das contas, fica aquela sensação difícil de explicar. Mas quem saiba, dia 28 de Abril ás 19h, alguém explique em uma tribuna de câmara! Será?
A informação que circula é de que o reajuste deve alcançar remunerações de até R$ 4 mil, o que beneficiaria diretamente uma parcela significativa do funcionalismo.

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