Projeto de lei nº 1.612/2025 de autoria do presidente da Assembleia Legislativa (ALMT), deputado Max Russi (Podemos), aprovado em segunda votação pelos parlamentares nesta quarta-feira (19), estabelece que pessoas com cardiopatia congênita poderão contar com uma carteira específica de identificação em Mato Grosso, com garantia de atendimento preferencial e acesso facilitado. A proposta agora segue para sanção do governo do Estado.
O parlamentar destaca que a identificação pode facilitar a rotina de crianças e adultos que convivem com a condição e precisam recorrer com frequência a diferentes serviços.
“Estamos falando de pessoas que muitas vezes convivem desde o nascimento com uma condição que exige acompanhamento constante e uma série de cuidados. Essa carteira é uma forma de facilitar a identificação e, principalmente, assegurar que os direitos dessas pessoas sejam reconhecidos no dia a dia”, destacou Max.
A Carteira de Identificação da Pessoa com Cardiopatia Congênita deverá reunir, além do nome e CPF, informações sobre o diagnóstico e respectivo Cadastro Internacional de Doenças (CID-10) do paciente. Ela também deverá informar condições específicas de saúde e o eventual uso de medicamentos de uso contínuo.
Entre as garantias previstas mediante a apresentação do documento estão atendimento preferencial em repartições públicas e estabelecimentos privados, assento preferencial no transporte público e, para pessoas em idade escolar, o direito à matrícula na unidade pública de ensino mais próxima da residência. O texto também prevê a expedição do cartão de estacionamento da pessoa com deficiência para utilização das vagas destinadas a esse público.
Conforme o projeto, caberá à Secretaria de Estado de Assistência Social (Setasc-MT) a emissão da carteira e a adequação da plataforma de serviços para disponibilizar o documento. O órgão também ficará responsável por manter dados atualizados sobre o número de carteiras expedidas, as quais poderão ser utilizadas para fins estatísticos, epidemiológicos e de pesquisa científica.
Cardiopatia congênita
As cardiopatias congênitas são malformações na estrutura do coração presentes desde o nascimento e podem variar de quadros leves a graves. Conforme a justificativa que acompanha o projeto, a condição pode provocar sintomas como cansaço, falta de ar, dificuldade para atividades físicas, baixo ganho de peso e maior risco de infecções respiratórias.
O projeto aponta ainda estimativas de que aproximadamente 1% dos nascidos vivos no mundo apresentam algum tipo de cardiopatia congênita. No Brasil, são cerca de 28,9 mil crianças nascidas anualmente com a condição, segundo dados do Ministério da Saúde, citados na justificativa da proposta.
Fonte: Secom ALMT
