O Carnaval já movimenta blocos e festas em Mato Grosso e, junto com a programação, também são reforçadas as orientações sobre consentimento e combate à importunação sexual. Entre as medidas está o protocolo “Não é Não”, voltado à prevenção da violência contra mulheres durante a folia.
A orientação é clara: qualquer insistência após uma negativa pode configurar crime. Desde 2018, a importunação sexual está prevista no Código Penal, com pena de um a cinco anos de prisão. O crime ocorre quando há ato libidinoso sem consentimento da vítima, como toques forçados, beijo roubado ou constrangimento físico.
Durante o período carnavalesco, situações como puxar alguém à força, encurralar, impedir a saída de um local ou cercar uma mulher contra a vontade dela também podem caracterizar conduta criminosa.
A campanha reforça que abordagens respeitosas são permitidas, desde que haja consentimento. A negativa, no entanto, deve ser imediatamente respeitada.
Diferença entre importunação e estupro de vulnerável
A legislação faz distinção quando a vítima tem menos de 14 anos. Nesses casos, qualquer ato de natureza sexual é enquadrado como estupro de vulnerável, independentemente de consentimento, justamente por se tratar de pessoa legalmente incapaz de manifestar vontade válida.
O que prevê o protocolo
O protocolo “Não é Não” estabelece medidas que devem ser adotadas por bares, boates e casas noturnas, como:
- Ter ao menos um funcionário capacitado para atender ocorrências
- Manter informações visíveis sobre como pedir ajuda
- Divulgar contatos como 190 (Polícia Militar) e 180 (Central de Atendimento à Mulher)
Em casos de constrangimento, o estabelecimento pode acolher a vítima em local seguro e retirar o ofensor.
Já em situações de violência, deve acionar a polícia, afastar o agressor, preservar provas e garantir acesso às imagens de câmeras de segurança por pelo menos 30 dias.
🚨 190 – Polícia Militar
Para que serve: Deve ser usado quando o crime está acontecendo no momento, em casos de perigo imediato, brigas, ameaças ou roubos.
Objetivo: Enviar uma viatura ao local rapidamente.
💜 180 – Central de Atendimento à Mulher
Para que serve: Canal para denunciar violência contra a mulher, pedir orientações e buscar acolhimento.
Objetivo: Registrar denúncias, oferecer suporte psicológico e jurídico e encaminhar casos aos órgãos competentes. Atendimento sigiloso e 24 horas.
Rede de Enfrentamento em Cuiabá
A Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher de Cuiabá reúne Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública, Prefeitura, Polícia Militar, Polícia Civil, Perícia Oficial e o Corpo de Bombeiros.
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