O senador Davi Alcolumbre (União-AP), presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, disse que quer um “julgamento imparcial” e uma “investigação imparcial” sobre os atos antidemocráticos que aconteceram em 8 de Janeiro, em Brasília.
“Quantos casos no Brasil nós temos, hoje, de pessoas que foram denunciadas, condenadas e depois inocentadas?”, afirmou o senador em entrevista ao programa PodK Liberados, da Rede TV!, transmitido nesta quinta-feira (27). “O que é que eu quero: eu quero julgamento imparcial, uma investigação imparcial“, ressaltou.
Ainda sobre o tema, o presidente do Senado adicionou que é preciso mediar a anistia que possa ser concedida, para que ela não seja concedida a todos “de maneira igual”.
“Nós temos que fazer uma mediação e uma modulação na questão da anistia”, continuou ele. “Ela não pode ser uma anistia para todos de maneira igual, e ela também não pode, nas decisões judiciais, ser uma punibilidade para todos na mesma gravidade”, pontuou.
Alcolumbre também afirmou que “as penas estão sendo tão grandes”, que a população acaba se comovendo e “querendo a anistia”.
Mais de 300 pessoas foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) pelos atos.
PL da Anistia
O Projeto de Lei (PL) que anistia envolvidos nos ataques à Sede dos Três Poderes, em Brasília, que aconteceu em 8 de janeiro de 2023, prevê a forma de extinção da punibilidade de um crime aos presentes.
De autoria do deputado federal Major Victor Hugo (PL-GO), o Projeto de Lei 2858/22 prevê que serão anistiados todos os que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.
O projeto garante aos envolvidos nos atos antidemocráticos:
- Perdão por crimes previstos no Código Penal relacionado às manifestações
- Cancelamento de multas aplicadas pela Justiça
- Manutenção dos direitos políticos
- Revogação de medidas, tramitadas em julgado ou não, que limitem a liberdade de expressão dos envolvidos em meios de comunicação social e em redes sociais
As medidas se aplicam ainda a todos que participaram de eventos antes ou depois do 8 de Janeiro, desde que mantenham correlação com os fatos.
