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Receita Federal suspende cadastro da Empresa Cuiabana de Saúde após 3 três anos sem atualização de dados

A Receita Federal suspendeu o Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ) da Empresa Cuiabana de Saúde. Segundo a prefeitura, a suspensão foi causada pela omissão de informações obrigatórias ao Ministério da Fazenda entre janeiro de 2022 e dezembro de 2024.

Dentre os dados não repassados estão despesas com folha de pagamento, comprovações de recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) e do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que somam cerca de R$ 6,9 milhões.

Sem essas informações, a Receita Federal classificou o CNPJ da empresa pública como inapto. A medida a impede de receber e movimentar dinheiro público e firmar compromissos financeiros.

“Já estamos trabalhando pela regularização perante a Receita Federal”, afirmou o contador-geral do Município, Eder Galiciani.

Segundo a prefeitura, equipes técnicas e jurídicas trabalham para enviar os Atos Declaratórios Executivos (ADEs), o que permitirá a reativação do CNPJ e a retomada plena das operações financeiras da instituição.

A Empresa Cuiabana de Saúde Pública, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, é responsável pela gestão do Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e do Hospital São Benedito, unidades de referência em alta complexidade na capital.

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Fatos e Boatos

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