Mais de 400 trabalhadores resgatados de condições análogas à escravidão em Porto Alegre do Norte (MT), em agosto de 2025, devem receber indenizações por danos morais individuais que somam R$ 8,7 milhões. O pagamento foi definido em acordos firmados pelo Ministério Público do Trabalho (MPT-MT), que também preveem R$ 2 milhões por dano moral coletivo, destinados à sociedade.
Cada trabalhador terá direito a R$ 20 mil, exceto aqueles que já haviam ingressado com ações na Justiça antes da formalização dos acordos. O pagamento será feito de forma solidária entre as empresas envolvidas.
Os recursos referentes ao dano moral coletivo devem ser destinados a projetos e instituições sem fins lucrativos voltados à promoção do trabalho digno, educação e desenvolvimento social, conforme definição do MPT.
As empresas envolvidas no processo são dos ramos de construção civil e agroindústria.
O caso
O caso ganhou repercussão após uma força-tarefa resgatar 563 trabalhadores entre julho e agosto de 2025 em uma obra no município. As fiscalizações identificaram condições degradantes, como alojamentos superlotados, falta de água e energia, alimentação inadequada e jornadas exaustivas.
Relatos também apontaram cobrança indevida de transporte, pagamento irregular de horas extras e situações de vulnerabilidade de trabalhadores vindos de outros estados.
Além das indenizações, os acordos estabelecem uma série de obrigações para evitar novas irregularidades, incluindo fiscalização das condições de trabalho, garantia de alojamento adequado, fornecimento de água potável e alimentação de qualidade, além do cumprimento integral da legislação trabalhista.
O descumprimento das medidas pode resultar na aplicação de multas. Para o MPT, os acordos representam um avanço na responsabilização e na prevenção de novas violações, reforçando a importância da fiscalização e do respeito aos direitos dos trabalhadores.
Outros casos
O MPT já realizou outras ações para resgate de trabalhadores de situação análoga à escravidão também em Porto Alegre do Norte:
Trabalho escravo no Brasil
Em 2024, 2.186 pessoas foram resgatadas em condições análogas à escravidão no Brasil, segundo dados oficiais. O grupo resgatado em Mato Grosso representa mais de 25% do total registrado em todo o país no mesmo ano.
-
Água com contaminação fecal expõe moradores em cidade de MT
-
Com falta de profissionais e de leito, hospital de Sorriso vira alvo do MP
